Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 251 de 993- PL 1866/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de segurança ostensiva e armada nas escolas públicas, compreendendo as creches, escolas de ensino fundamental e médio, durante o período letivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PDL 127/2023
Susta os incisos de I a III, do art. 12, Portaria GM/MS 449/2023, de 05 de abril, do Ministério da Saúde, acerca da revisão dos cálculos referentes aos critérios para transferência das Emendas Parlamentares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 1867/2023
Altera as Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 e a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de proteção e segurança escolar.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 1868/2023
Altera o paragrafo único do artigo 4º da Lei 10.098 de 19 de dezembro de 2000, para aumentar a porcentagem de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Murillo Gouvea (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1869/2023
Acrescenta dispositivo a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do adolescente e dá ou providências”, para dispor sobre a permissão de inspeção de malas, bolsas, mochilas e maletas dos estudantes das redes públicas e privadas de ensino, quando do ingresso e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mario Frias (PL-SP) · página oficial - PL 1871/2023
Estabelece diretrizes para a implementação de mecanismos de integridade e canais de denúncia interna no âmbito da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 1875/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de “Estupro de vulnerável” previsto no art. 217-A.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 1877/2023
Acrescenta art. 41-B à Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para prever reajuste de 100% (cem por cento) para os beneficiários com idade igual ou superior a 90 (noventa) anos.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1878/2023
Inclui o art. 7º-A na Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, que, entre outros temas, cria o Programa Um Computador por Aluno – PROUCA, para prever a disponibilização de tablets como instrumentos de inclusão digital nos estabelecimentos de ensino que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mersinho Lucena (PSD-PB) · página oficial - PL 1797/2023
Altera a Lei nº 11.947, de 2009, que dispõe sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para estabelecer diferenciação nos valores per capita atribuídos aos estudantes de cada rede de ensino, de acordo com critério de vulnerabilidade socioeconômica, e para determinar o reajuste anual…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 1802/2023
Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico do tipo Botão do Pânico nas escolas públicas e privadas em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 1805/2023
Torna facultativa a internação compulsória de usuários de drogas por intermédio de políticas públicas de saúde do Poder Público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 1807/2023
Altera o art. 25 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer reserva de 5% (cinco por cento) da mão de obra para egressos do sistema prisional e apenados em regime semiaberto e aberto, nas contratações de obras e serviços de engenharia e nas contratações de serviços contínuos com…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PL 1810/2023
Dispõe sobre o Observatório Nacional da Violência nas Escolas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 1812/2023
Insere nova circunstância agravante no Código Penal, consistente na prática do delito em ambiente escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Zucco (PL-RS) · página oficial - PL 1814/2023
Institui o programa "Proteção na Escola" para aumentar a segurança das crianças, professores e funcionários nas escolas públicas e privadas do País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PDL 117/2023
Susta a Portaria GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023, que institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 12/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 1817/2023
Dá nova redação aos arts. 10 e 15 da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, para acabar com a exigência de inscrição suplementar na Ordem dos Advogados do Brasil.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 1820/2023
Inclui o §11 ao artigo 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a disciplina ‘Programação Neurolinguística’ na grade curricular das escolas de ensino fundamental e médio e fixa outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Gambale (PODE-SP) · página oficial - PL 1823/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público em empregar informações e cuidados a serem observados e transmitidos a terceiros nas atividades das creches e escolas de ensino fundamental, pertencentes ao Distrito Federal, Estados e Municípios, e no trabalho dos agentes comunitários de saúde, nas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Gambale (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.