Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 259 de 993- PL 1529/2023
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a dedução das despesas com alimentação animal e de tratamento médico-veterinário no Imposto de Renda da Pessoa Física e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Becari (PODE-SP) · página oficial - PL 1535/2023
Dispõe sobre a regulamentação do uso de acessórios permitidos em rodeios com montarias em touro, visando garantir a integridade física dos animais envolvidos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1537/2023
Dispõe sobre a regulamentação do uso de acessórios para montarias em cavalos, na modalidade Cutiano.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1539/2023
Dispõe sobre a regulamentação dos acessórios utilizados em montarias em cavalos, na modalidade Bareback.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1542/2023
Dispõe sobre a regulamentação dos acessórios utilizados em montarias com cavalos, visando garantir a integridade física dos animais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1546/2023
Dispõe sobre a regulamentação dos acessórios utilizados nas provas equestres, visando garantir a integridade física dos animais envolvidos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1547/2023
Regulamenta a profissão de criador de conteúdo digital e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Prudente (MDB-DF) · página oficial - PL 1550/2023
Disciplina o envio de e-mail marketing, seu descadastramento, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1551/2023
Dispõe sobre autorização e obrigatoriedade de instalação de detectores de metais do tipo penal nos estabelecimentos de ensino públicos e privados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Simone Marquetto (PP-SP) · página oficial - PL 1552/2023
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que “institui o Código Eleitoral”, a fim de garantir o funcionamento regular e gratuito do transporte público coletivo nos dias de eleição.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Cesar (PSD-PI) · página oficial - PL 1553/2023
Dispõe sobre a divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo com informações sobre os empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 1554/2023
Cria a Política de Incentivo ao saneamento básico de áreas rurais mediante a instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras e Jardins Filtrantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Júlio Cesar (PSD-PI) · página oficial - PL 1558/2023
Altera a redação do caput do art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho –CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o início da estabilidade provisória da empregada gestante.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PDL 92/2023
Susta os efeitos da Portaria nº 665, de 23 demarço de 2023, que “Dispõe sobre a utilização de banheiros, dormitórios, vestiários e demais espaços segregados por gênero conforme a identidade de gênero individual.”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1559/2023
Acrescenta o artigo 7° e parágrafo único à Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para que os reajustes e atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica sejam aplicados de forma integral aos planos de cargos e salários, bem como, às aposentadorias e pensões.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 30/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tadeu Veneri (PT-PR) · página oficial - PL 1560/2023
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para desburocratizar a titulação em pequenos imóveis rurais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 1563/2023
Cria Programa Nacional de Bolsa de Formação Musical.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Cesar (PSD-PI) · página oficial - PL 1494/2023
Alteram-se as Leis n.ºs 11.794, de 8 de outubro de 2008; e 6.360, de 23 de setembro de 1976, para proibir no País o uso de animais vertebrados vivos em testes de controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 1499/2023
Altera o artigo 311 do Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estender o tipo penal da receptação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 1502/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Subsistema de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Raras, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.