Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 264 de 993- PL 1322/2023
Cria o Programa de Estudo da Constituição Federal, de forma didática e ilustrada, destinado aos estudantes da educação básica das redes públicas de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cristiane Lopes (PODE-RO) · página oficial - PL 1323/2023
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o direito a um acompanhante durante consultas e exames que utilizem medicamentos sedativos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) · página oficial - PL 1325/2023
Altera o art. 5º do Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1326/2023
Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor, no âmbito dos estabelecimentos públicos e particulares de atenção à saúde de gestantes, sobre a prestação de orientação aos pais acerca da realização de exames que visem ao diagnóstico e ao encaminhamento, para tratamento integral, dos…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 1327/2023
Dispõe sobre incentivos fiscais para projetos e atividades desenvolvidos por entidades filantrópicas e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1334/2023
Institui o Programa Nacional Mulher Empreendedora Cidadã (PNMEC), compreendido por medidas de incentivo e apoio ao empreendedorismo feminino de micro e pequeno portes no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 1335/2023
Altera a lei n. 9.503, de 25 de setembro de 1997, código de trânsito brasileiro, no tocante aos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 1336/2023
Altera o parágrafo único do artigo 32, da lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1337/2023
Institui o Programa Nacional de Central Virtual de Banco de Sangue para Animais Domésticos e Silvestres, e criação de Bancos de sangue veterinários para animais Domésticos e Silvestres.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 22/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1338/2023
Torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo para vigilância eletrônica/monitoramento das áreas externas e internas nas escolas e creches públicas e privadas no âmbito dos estados, municípios e distrito federal e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1339/2023
Altera a Lei n° 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que "Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor" para incluir e tipificar a discriminação por procedência regional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 1343/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a aquisição de uniformes entre as despesas permitidas para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 22/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Benevides Filho (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 1346/2023
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Jr. (UNIÃO-AM) · página oficial - PL 1347/2023
Altera o art. 22 e o parágrafo único da Lei nº 7.102 de 20 de junho de 1983.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 1349/2023
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de São Mateus, por desmembramento da Universidade Federal do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 1350/2023
Acrescenta dispositivo ao art. 227 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro da Aeronáutica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1352/2023
Altera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para estabelecer percentual mínimo de recursos destinados à aquisição de gêneros alimentícios pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional a serem destinados à aquisição de produtos de agricultores…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 22/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tadeu Veneri (PT-PR) · página oficial - PL 1353/2023
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para condicionar o repasse de complementação-VAAT ao pagamento do piso salarial aos profissionais da educação estabelecido na lei 11.738/2008.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tadeu Veneri (PT-PR) · página oficial - PL 1251/2023
Altera o art. 330 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o aumento de pena em desobediência à ordem legal de parada, decorrida por agentes de segurança pública em contexto de policiamento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 1253/2023
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer a obrigatoriedade de oferta de atendimento humano por provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de serviços de mensageria instantânea através da internet, para solução administrativa de problemas…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.