Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 272 de 993- PL 994/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o respeito ao desenvolvimento e para proibir a realização de procedimentos de alteração do sexo biológico em menores de dezoito anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 1001/2023
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução de despesas com medicamentos para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 08/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Luiz Ovando (PP-MS) · página oficial - PL 1002/2023
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre a deep fake.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 1003/2023
Dispõe sobre o aumento das penas dos crimes de aborto, previstos nos arts. 124 a 126 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 1005/2023
Altera o Art. 19 da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, ao acrescentar o § 4º, que estabelece que as medidas protetivas serão despachadas pelo Juiz com prazo indeterminado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1006/2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o monitoramento eletrônico como medida protetiva urgência e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cristiane Lopes (PODE-RO) · página oficial - PL 1007/2023
Determina o atendimento médico-hospitalar, aos profissionais da Segurança Pública, em qualquer estabelecimento disponível nas proximidades da ocorrência, público ou privado, no caso de acidentes decorrentes do exercício da função pública ou em razão dela.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Abrão (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1008/2023
Acrescenta o artigo 24-K ao Decreto-Lei nº 667/1969, para determinar o emprego de, no mínimo, 03 (três) militares por viatura, na realização de rondas, operações e patrulhamentos.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 1014/2023
DECLARA ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS PATRONO DA ECONOMIA BRASILEIRA.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PL 1015/2023
Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional exercida por advogados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Telhada (PP-SP) · página oficial - PL 1018/2023
Estabelece procedimentos para o compartilhamento de infraestrutura entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1023/2023
Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para dispor sobre cessação de medidas cautelares e provisórias, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 1025/2023
Altera o art. 4º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, para tornar obrigatório a instalação de dispositivo de áudio em equipamentos de leitura ótica para consulta de preço pelo consumidor em estabelecimentos que utilizem código de barras para apreçamento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 903/2023
Acrescenta incisos ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime de redução a condição análoga à de escravo e o crime de tráfico de pessoas com a finalidade de submeter a pessoa a trabalho em condições análogas à de escravo ou qualquer tipo de servidão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Túlio Gadêlha (PSD-PE) · página oficial - PL 908/2023
Altera a Lei n° Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a adoção do critério de mérito na escolha dos gestores de escolas públicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PL 912/2023
Acrescenta §2º ao art. 322 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, renumerando-se o atual parágrafo único, para prever a competência da autoridade judicial para arbitrar fiança nos casos de lesão corporal contra mulher vítima de violência doméstica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 914/2023
Acrescenta os §4º e §5º ao artigo 140 do Código Penal, como qualificadora do crime de injúria motivado em razão da condição de gênero feminino, através de misoginia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 923/2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar gratuidade no sistema de transporte público à vítima de violência doméstica para receber atendimento psicológico, social e/ou jurídico.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 931/2023
Acrescenta o inciso XXIV ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder a isenção do Imposto de Renda para as pessoas com deficiência auditiva severa ou profunda.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amaro Neto (PP-ES) · página oficial - PL 932/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o aperfeiçoamento profissional continuado e o pagamento de bônus salarial para os professores da educação básica pública.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.