Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 284 de 993- PL 437/2023
Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegada Katarina (PSD-SE) · página oficial - PL 364/2023
Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre a obrigação de contratação, pela administração pública, de espaço de publicidade em veículos de comunicação independentes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Gayer (PL-GO) · página oficial - PDL 27/2023
Susta o art. 47 do Decreto nº 11.328, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 367/2023
Dispõe sobre a inclusão do exame cariótipo aos recém-nascidos com Síndrome de Down, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 370/2023
Dispõe sobre a inclusão do exame Ecocardiograma Pediátrico aos recém-nascidos com Síndrome de Down, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 371/2023
Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer a obrigatoriedade de os órgãos e entidades públicas exigirem que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto de contratos administrativos seja constituído por pessoas nas situações especificadas.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 373/2023
PROÍBE em âmbito nacional, que as concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água realizem a instalação de medidores dos Sistemas de Medição Centralizada (SMC) ou Sistema Remoto Similar, ou ainda, que transfiram e instalem medidores de energia elétrica para…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Jr. (UNIÃO-AM) · página oficial - PL 376/2023
Dispõe sobre composição da Comissão Mista de Reavaliação de Informações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 381/2023
Altera a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, para dispor sobre a destinação de unidades habitacionais às mulheres vítimas de violência…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 383/2023
Acrescenta ao Código Eleitoral o art. 246-A que veda o uso dos símbolos nacionais com fins eleitorais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Airton Faleiro (PT-PA) · página oficial - PL 390/2023
Acrescentem-se o § 6º ao artigo 49 da Lei Federal 11.101, de 29 de fevereiro de 2005, e os §§ 1º e 2º ao artigo 28 e as alienas “m” e “n” ao artigo 36 do Decreto-lei n. 73, de 21 de novembro de 1966.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PRC 16/2023
Altera o art. 235 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n.º 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a convocação de suplentes e a reassunção do mandato.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 395/2023
Altera o inciso II da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PRC 17/2023
Cria a Comissão Permanente de Pesca e Aquicultura. Altera o art. 32, inciso I, alínea “a”, item 6, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 303/2023
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), para dispor sobre a permissão à mulher provedora de família monoparental, que tenha filhos com deficiência e filho menor sem deficiência, a exercer trabalho remunerado de até dois salários mínimos, sem…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 313/2023
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para proibir a cobrança por assentos especiais ou adicionais necessários à adequada acomodação de pessoas com deficiência e obesos em aeronaves.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 314/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a emissão de Permissão para Dirigir a maiores de dezesseis anos de idade
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 323/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos instalarem cofres para o armazenamento de armas e munições utilizadas pelas empresas de segurança, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 325/2023
Prevê a isenção na compra de veículos do tipo motocicleta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF, quando utilizados para as atividades de motofrete e mototaxista.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Albuquerque (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 329/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para obrigar a veiculação de alerta sobre a importância da higiene bucal nas peças publicitárias de alimentos com quantidades elevadas de açúcar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.