Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 285 de 993- PL 335/2023
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 336/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, o acesso e a permanência de seus filhos ou pupilos nesta instituição durante…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 337/2023
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para permitir que o trabalhador falte ao serviço, no período necessário para comparecer a reunião escolar de seu filho ou de menor sob sua responsabilidade legal.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 07/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 339/2023
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre a concessão de empréstimos reembolsáveis por meio do do Fundo Nacional da Cultura e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 07/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 343/2023
Dispõe sobre a instalação de Centros de Referência Especializados no Atendimento Integral às pessoas com Obesidade.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 345/2023
Acresce o inciso IX ao art. 70 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 346/2023
Dispõe sobre a rotulagem de substâncias com potencial toxicológico contidas na formulação de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 347/2023
Dispõe sobre a proibição de que o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) conceda novos empréstimos a governos estrangeiros, suas empresas, órgãos e entidades, que ainda tenham parcelas de dívida em atraso não quitadas com o Banco, ou quando a dívida possua saldo devedor a vencer superior a 20%…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 07/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 354/2023
Torna obrigatória a presença de profissional de Fisioterapia, devidamente registrado em Entidade de Classe, nas Instituições de saúde física, academias de ginástica e similares para acompanhar os alunos com deficiência físico-funcional, doença musculoesquelética, cardiovascular, pulmonar e/ou…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 355/2023
Permite aos usuários dos serviços de Televisão por assinatura – TV À CABO OU VIA SATÉLITE a montagem personalizada da grade de Canais que irá compor os pacotes da assinatura e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 357/2023
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para garantir vagas às pessoas com deficiência em escola pública mais próxima de sua residência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dr. Jaziel (PL-CE) · página oficial - PLP 19/2023
Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, que “Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores” para caracterizar o Banco Central do Brasil como autarquia de natureza especial…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito estruturalCâmara · apresentado em 07/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Boulos (PSOL-SP) · página oficial - PL 358/2023
Dispõe sobre a proibição de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar e conceder crédito ou financiar projetos a governos estrangeiros que estejam ou tenham sido inadimplentes.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 07/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 359/2023
Altera o Código Civil, para incluir disposição acerca dos direitos do nascituro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 273/2023
Dispõe sobre a disciplina do uso da força e do uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública em âmbito nacional e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 274/2023
Dispõe sobre a proibição de financiamento por bancos de desenvolvimento criados ou mantidos pela União para aquisição de ativos no exterior ou de participação em empresa estrangeira;
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 275/2023
Regulamenta a permanência de Animais Comunitários em locais públicos e em condomínios, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 276/2023
Dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 277/2023
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para vedar o emprego de tropa hipomóvel no controle de distúrbios civis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 278/2023
Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para vedar e suspender a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.