Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 288 de 993- PL 31/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar o rol dos testes obrigatórios incluindo o rastreamento de doenças no recém-nascido nos hospitais nos hospitais públicos e rede conveniada do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Florentino Neto (PT-PI) · página oficial - PL 32/2023
Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Combate e Prevenção ao Câncer.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) · página oficial - PRC 12/2023
Projeto de Resolução de Criação do Grupo Parlamentar de Amizade - Brasil / Noruega
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PLP 1/2023
Veda a concessão de crédito pelo BNDES com vistas a financiar a execução de projetos no exterior.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PLP 3/2023
Altera a Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PLP 4/2023
Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PLP 5/2023
Altera a Lei Complementar nº 101, de 2002, de modo a não incluir transferências voluntárias federais, doações e transferências internacionais como fonte de recursos para abertura de espaço fiscal para alocação em despesas de pessoal.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PLP 6/2023
Inclui inciso III ao art. 36 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para inserir a não incidência de imposto sobre a transmissão de bens imóveis quando a causa da transmissão for a partilha de bens no divórcio.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 37/2023
Acrescente-se o §4º ao art. 48, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar a validação automática dos diplomas dos graus acadêmicos de mestrado e doutorado e dos cursos de especialização de carga horária não inferior a 360 (trezentos e sessenta) horas, expedidos por universidades…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PLP 8/2023
Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, a fim de estabelecer regras fiscais a serem aplicadas em período eleitoral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 40/2023
Acrescenta § 4º ao art. 16 da Lei nº 6.830/1980, para dispensar a exigência de garantia integral do crédito para o recebimento dos embargos à execução fiscal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 47/2023
Acrescenta §2º e §3º ao art. 156 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para estabelecer a obrigatoriedade de o Ministério Público buscar a verdade dos fatos também a favor do indiciado ou acusado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PLP 10/2023
Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei nº 4.131, de 1962, Lei 1.079, de 1950 (Lei de crimes de responsabilidade) e a Lei 8.429, de 1992 (Lei de Improbidade), para vedar que a União ou empresas públicas por ela controladas façam empréstimos a países que não…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 54/2023
Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.046, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para prever as hipóteses em que não é cabível o arbitramento de aluguel, pelo uso exclusivo de imóvel comum por um dos condôminos, em favor do coproprietário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 55/2023
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento de reprodução assistida.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 57/2023
Altera o Código Penal para incluir entre as causas de aumento de pena a retirada de preservativo sem o consentimento da parceira ou do parceiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 62/2023
Altera o § 2º do art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para permitir desconto de prestação alimentícia em parcela de seguro-desemprego.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 63/2023
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer prazo para julgamento das ações eleitorais que possam acarretar a extinção do mandato eletivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 64/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (emissoras de rádio e televisão) veicularem campanha institucional de educação e preservação ambiental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 65/2023
Altera a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022 para incluir os professores da rede pública de ensino entre os beneficiários do Programa Habite Seguro.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.