Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 300 de 993- PL 2695/2022
institui a Política de Combate aos Crimes em Áreas Rurais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2689/2022
Dispõe sobre a regularidade, a previsibilidade e a gratuidade do serviço de transporte público coletivo intramunicipal e intermunicipal de passageiros e passageiras nos dias de pleito eleitoral.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 2688/2022
Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir a realização obrigatória de debates no segundo turno das eleições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 2682/2022
Torna obrigatória a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros nos dias de eleição e nos dias de plebiscito ou referendo e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 2683/2022
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para instituir mecanismos de controle e auditoria da veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 2672/2022
Altera a Lei 9.605, de 1998, para criar tipo penal específico para quem causa dano a obra exposta em museu para fins de obter publicidade para causa institucional, bem como para criar causa de aumento de pena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2673/2022
Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para estabelecer a obrigatoriedade de acesso de todas as crianças com deficiência a brinquedotecas e para determinar que as tenham, em local visível e de fácil acesso, informativo sobre as igualdades de condições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PL 2677/2022
Determina que nenhum candidato à eleição poderá contrair dívida de campanha junto a fornecedores sem a anuência do partido pelo qual se candidata.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 2663/2022
Torna obrigatória a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros nos dias de eleição, em todos os turnos, e nos dias de plebiscito ou referendo, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Almeida (PCdoB-BA) · página oficial - PLP 134/2022
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para estabelecer que a União aplique anualmente o equivalente a 0,5% (cinco décimos por cento) da receita arrecadada e que lhe pertence relativa imposto de que trata o art. 153, III, da Constituição Federal, em ações de prevenção e de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Leonardo (REPUBLICANOS-MT) · página oficial - PDL 369/2022
Susta os efeitos da resoluçao administrativa expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispoe sobre o enfrentamento à desinformacao que atinja a integridade do processo eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Ganime (NOVO-RJ) · página oficial - PDL 370/2022
Susta os efeitos da Resolução s/nº, aprovada em sessão realizada em 20 de outubro de 2022, pelo Tribunal Superior Eleitoral, no seio do processo de nº 0601570-94.2022.6.00.0000, que “dispõe sobre o enfrentamento à desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Major Vitor Hugo (PL-GO) · página oficial - PL 2654/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a fim de tipificar como crime o emprego de criança e adolescente para a realização dos delitos que menciona (crime de pedofilia)
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PDL 367/2022
Susta a aplicação do Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 2636/2022
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleições, para aumentar as penas do crime de divulgação de pesquisas eleitorais, bem como incluir no referido tipo penal a conduta de divulgação de pesquisas cujos percentuais das intenções de voto destoem, além da margem…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2637/2022
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a publicação, por parte dos institutos de pesquisas, de novas pesquisas eleitorais, nos pleitos subsequentes, nas hipóteses em que se verificar excessiva discrepância entre as intenções de voto manifestadas em suas pesquisas e o…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 2639/2022
Altera o art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para determinar que a divulgação de pesquisas eleitorais deve ser acompanhada da divulgação do selo de qualidade atribuído ao instituto ou empresa realizadora da pesquisa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PDL 366/2022
Susta os efeitos da Resolução 2.324/2022, do Conselho Federal de Medicina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial - PL 2646/2022
Dispõe sobre as formas de arredondamento de preços de produtos e serviços praticados no mercado de consumo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Martins (REPUBLICANOS-CE) · página oficial - PL 2652/2022
O presente projeto de lei tem como objetivo distribuir os recursos do Fundo Especial para Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como Fundo Eleitoral de forma igualitária entre os candidatos, a fim de evitar desigualdades entre eles.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.