Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 307 de 993- PL 2325/2022
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para ampliar a transparência de órgãos e entidades responsáveis pela captação de recursos para o financiamento de projetos estruturantes em entes federativos distintos daqueles aos quais estão vinculados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 2311/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições similares a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e entorpecentes por crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Joceval Rodrigues (CIDADANIA-BA) · página oficial - PL 2312/2022
Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para determinar a necessidade de auditoria das atividades executadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, estabelecer que pelo menos um dos membros da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar seja representante da Sociedade…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2295/2022
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 2299/2022
Altera o art. 9º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, visando a reunir em um só documento o registro de arma de fogo e a autorização de porte e de transporte de arma de fogo para a categoria colecionadores, atiradores e caçadores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 2302/2022
Concede ao município de Jaú, situado no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Sapato.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 2305/2022
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que “institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil-PNPDEC”, a fim de incluir as entidades privadas sem fins lucrativos que utilizam veículos fora de estrada para fins desportivos (“jipeiros”) como agentes de proteção e defesa civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 2306/2022
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que trata sobre o imposto de renda das pessoas jurídicas, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata do imposto de renda das pessoas físicas, especificando a destinação de recursos às entidades filantrópicas.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PLP 115/2022
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual da pessoa física que exerça por conta própria a atividade de narrador ou locutor de rodeios.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 2308/2022
Institui a Semana Nacional de incentivo à doação de órgãos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Haroldo Cathedral (PSD-RR) · página oficial - PL 2309/2022
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, a fim de incluir mais linhas de ação na política de atendimento à pessoa idosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Haroldo Cathedral (PSD-RR) · página oficial - PL 2287/2022
ALTERA A REDAÇÃO § 2º DA DO CTB PARA DESVINCULAR O PAGAMENTO DE MULTAS, TRIBUTOS E OUTROS ENCARGOS DO PAGAMENTO DO LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Carlos Bacelar (PL-BA) · página oficial - PL 2288/2022
Institui o Programa Nacional Amigo dos Animais e cria o Selo Nacional Pet Friendly.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 2272/2022
Dispõe sobre os incentivos à mobilidade elétrica no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2273/2022
Aumenta as penas dos crimes de violência política.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 2274/2022
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para modificar as alíquotas e as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas; para fixar índice e estabelecer…
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 12/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 2264/2022
Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para instituir o Exame Nacional de Avaliação de Desempenho dos Estudantes dos Cursos de Medicina – ENAME, como instrumento de avaliação da aprendizagem do estudante durante a graduação; e a Lei n° 3.268, de 30…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eleuses Paiva (PSD-SP) · página oficial - PL 2266/2022
Altera o Código de Trânsito Brasileiro, art. 271, §9-B e acrescenta dispositivo ao DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940, Código Penal, Capítulo IV, DE OUTRAS FALSIDADES, para tornar crime o uso de veículos irregulares em todo território brasileiro, estando o mesmo transitando…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial - PL 2268/2022
Aumenta a pena de violência política de gênero.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 2229/2022
Altera a Lei nº 12.467, de 26 de agosto de 2011, para reconhecer a atividade de sommelier de cervejas e de cachaças.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.