Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 31 de 993- PL 1129/2026
Institui a Politica Nacional de Detecção de Fissura Labiopalatina em Recém-Nascidos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 1053/2026
Dispõe sobre a vedação de representações enganosas em informações relativas a alimentos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 1057/2026
Aumenta a pena do crime de estelionato quando cometido mediante exploração de situação de calamidade pública ou desastre natural.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nikolas Ferreira (PL-MG) · página oficial - PL 1059/2026
Dispõe sobre a obrigação das empresas operadoras de plataformas digitais de transporte individual e de entrega de mercadorias de disponibilizar pontos de apoio aos trabalhadores cadastrados em seus sistemas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 1060/2026
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar a posse e o porte de arma de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar amparadas pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 1069/2026
Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde Mental de Jovens (PNAISMJ) e estabelece diretrizes para a prevenção, identificação e acompanhamento de transtornos mentais entre adolescentes e jovens no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e da rede pública de ensino.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 10/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 1073/2026
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2 023, para garantir a manutenção dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, à família beneficiária que venha a superar o limite de renda familiar mensal per capita estabelecido como critério de…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 1075/2026
Altera os arts. 286 e 287 do Código Penal, para criar qualificadora nos crimes de incitação e de apologia ao crime, quando relativos a ilícito criminal que compreenda a prática de violência ou de grave ameaça à mulher, por razões da condição do sexo feminino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 1076/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de percentual mínimo de veículos adaptados para transporte de pessoas cadeirantes nas plataformas digitais de transporte individual de passageiros e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1077/2026
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para estabelecer impedimentos ao exercício da advocacia por cônjuges, companheiros, parentes e sócios de magistrados e Ministros de Cortes Superiores, fixando penalidades e dispondo sobre normas de transição.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fabio Schiochet (UNIÃO-SC) · página oficial - PL 1078/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de assédio moral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegada Ione (PL-MG) · página oficial - PL 1079/2026
Institui a Política Pública de Saúde Digital – PPSD, reconhece a saúde digital como dimensão do direito fundamental à saúde e estabelece objetivos, princípios, diretrizes, instrumentos e competências para a integração e o uso estratégico da informação e das tecnologias digitais no âmbito do Sistema…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 1080/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade e presunção de efetiva necessidade na concessão de autorização para aquisição, posse e porte de arma de fogo às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de risco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 1085/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a incitação à prática de violência contra a mulher por razões da condição do sexo feminino ou por discriminação de gênero.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 1087/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a incitação à violência ou discriminação contra a mulher por meio de conteúdo misógino organizado, inclusive em ambiente digital, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 1088/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer regime especial de responsabilização socioeducativa para ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável e outros crimes sexuais graves.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 1021/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para fortalecer, na educação básica, conteúdos de formação humana, cultura de paz, respeito mútuo, prevenção da violência e proteção das mulheres e meninas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lêda Borges (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 1022/2026
Altera a Lei n° 15.046, de 17 de dezembro de 2024 (do Cadastro Nacional de Animais Domésticos) para criar um Disque Denúncia de combate à violência e maus tratos de animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Zé Neto (PT-BA) · página oficial - PL 1031/2026
Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para incluir o voluntário cadastrado no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME) como beneficiário da isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Juarez Costa (REPUBLICANOS-MT) · página oficial - PL 1038/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para tornar obrigatória a inclusão de autores de violência doméstica e familiar contra a mulher em programas de reeducação e reabilitação, estabelecer parâmetros…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.