Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 332 de 993- PL 838/2022
Dispõe sobre a dedução para fins do imposto de renda da pessoa física das despesas com medicamentos e vacinas.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 05/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 803/2022
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 805/2022
Ficam obrigadas as plataformas digitais de entrega de qualquer tipo de mercadoria a realizar o registro na Carteira de Trabalho, com todos os direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 762/2022
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o ajuste nos preços de medicamentos em 2022.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 763/2022
Proíbe a cobrança de taxas de administração dos cartões de crédito e débito.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Reinhold Stephanes (PL-PR) · página oficial - PL 764/2022
Estabelece medidas para garantir o direito dos estudantes ao aprendizado da lingua portuguesa segundo as normas vigentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Reinhold Stephanes (PL-PR) · página oficial - PL 766/2022
Dispõe sobre a cobertura de danos pessoais ocorridos em veículos atingidos por desastres naturais .
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 767/2022
Aumenta a pena do crime de homicídio qualificado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 770/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o cartório proceder com a comunicação da atualização do nome do(a) contraente após o casamento ou divórcio.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 772/2022
Dispõe sobre a concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica às Organizações Não Governamentais de proteção animal.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 773/2022
Altera as Lei nº 9.249 e 9.250 de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de doações à Organizações Não Governamentais de proteção animal no imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PLP 43/2022
Permite a classificação do árbitro e auxiliares de modalidade desportiva profissional como Microempreendedor Individual.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roman (PP-PR) · página oficial - PL 779/2022
Cria, no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e indireta da União, e das concessionárias de serviços públicos federais, a campanha anual de conscientização e enfrentamento da discriminação, assédio e abuso contra as mulheres.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bosco Costa (PL-SE) · página oficial - PL 784/2022
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre o gozo de férias de empregado que tenha filho com deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 734/2022
Dispõe sobre o Programa Nacional de Reciclagem Energética de Resíduos Sólidos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 736/2022
Estabelece a Lei de Transparência das Organizações Não-Governamentais (ONGs).
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Eduardo Martins (PL-PR) · página oficial - PL 738/2022
Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher para empresas públicas e provadas em todo o país.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 739/2022
Institui o piso salarial nacional para os Conselheiros Tutelares.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 740/2022
Garante isenção do imposto de renda a famílias quando o dependente for pessoa com alguma doença grave.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PDL 71/2022
Susta os efeitos da Portaria nº 634, de 21 de março de 2022 publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) que autoriza a pesca de arrasto motorizado de camarão na faixa marítima da zona costeira adjacente ao estado do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.