Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 338 de 993- PL 413/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor que não configura ato obsceno a prática de topless em locais próprios para banho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 416/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, tornando o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar da Agência de Saúde Suplementar (ANS) exemplificativo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 392/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 para dispor sobre direitos de usuários e usuárias de planos privados de assistência à saúde, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PL 400/2022
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a fim de tornar hediondos os crimes de corrupção passiva e corrupção ativa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Guiga Peixoto (PODE-SP) · página oficial - PL 401/2022
Estabelece normas para a instituição e a organização das ouvidorias públicas, regulamentando o § 3.º do artigo 37 da Constituição Federal e o disposto na Lei n.º 13.460, de 26 de junho de 2017.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 24/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 402/2022
Obriga a cobertura do atendimento dos planos de saúde nos procedimentos e atendimentos para a assistência a doenças.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 363/2022
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - Pronon e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - Pronas/PCD e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 373/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para obrigar as operadoras de planos de saúde a autorizarem em no máximo 2 horas a realização de exames diagnósticos indicados pelo médico solicitante como urgência e emergência .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiz Antonio Corrêa (PP-RJ) · página oficial - PL 374/2022
Altera a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre os cuidados com o aluno portador de Diabetes Mellitus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 376/2022
Dispõe que o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS é exemplificativo, devendo ser custeado pelo Sistema Único de Saúde, pela operadora de plano de saúde ou seguro privado de assistência à saúde.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PL 380/2022
Dispõe sobre proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem efeitos sonoros.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 384/2022
Acresce parágrafo ao art. 14 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a realização obrigatória do teste do reflexo vermelho ocular em recém-nascidos e em crianças.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PL 388/2022
Altera o art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências, para proibir a destruição e inutilização dos instrumentos apreendidos em atividades de mineração…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 333/2022
Aperfeiçoa a legislação partidária, criando instrumentos de transparência e moralidade eleitoral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 334/2022
Altera o art. 9º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, autorizando o porte e o transporte de arma de fogo para os colecionadores, atiradores e caçadores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alê Silva (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 335/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência ou do estabelecimento de saúde no qual a criança, seus irmãos, genitores ou responsáveis legais estejam submetidos a tratamento de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 336/2022
Altera o inciso "h" no art. 61 no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial - PL 338/2022
Modifica o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 para determinar a impressão em rótulos e embalagens de alimentos, medicamentos e cosméticos de advertência sobre a presença de corantes.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 341/2022
Dispõe sobre o acesso por órgãos policiais e pelo Ministério Público a banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 346/2022
Estabelece regras de proteção aos consumidores quanto ao uso abusivo de serviços de Telemarketing Ativo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.