Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 353 de 993- PL 4017/2021
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer medidas visando assegurar a efetividade dos exames de triagem neonatal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 4020/2021
Introduz modificações no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para instituir nova qualificadora ao crime de homicídio praticado durante internação hospitalar, ambulatorial ou clínica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sargento Fahur (PL-PR) · página oficial - PL 4022/2021
Dispõe sobre a disponibilização de transporte escolar para estudantes da educação superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 4024/2021
Altera a Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 4027/2021
Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para inserir o conteúdo sobre Direito Administrativo, Constitucional e Ambiental nos currículos da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PLP 193/2021
Acrescenta os incisos VII e VIII ao art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para permitir a inclusão, respectivamente, da fiança bancária e do seguro garantia entre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Guiga Peixoto (PODE-SP) · página oficial - PL 4008/2021
Destina lugares nas listas de candidaturas dos partidos ou federações em eleições proporcionais para jovens de até 29 (vinte e nove) anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Ricardo (PT-AM) · página oficial - PL 4011/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais a combaterem o assédio sexual na forma que especifica e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 4013/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de documentos pessoais na forma digital, com exceção do Passaporte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PRC 78/2021
Cria no âmbito da Câmara dos Deputados o Observatório de Políticas Públicas de Combate ao Racismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 3996/2021
Dispõe sobre o acesso a todas as pessoas ao serviço de reprodução assistida, independentemente do gênero ou qualquer outra condição, exceto quando causar prejuízos a saúde do solicitante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3997/2021
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de aumentar a pena do crime resultante das condutas fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leo de Brito (PT-AC) · página oficial - PL 4004/2021
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para modificar os termos da declaração feita pela presidência da cerimônia de casamento para celebração do casamento civil, assegurando o tratamento igual entre casais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PL 4005/2021
Disciplina o pedido de arquivamento originário de inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Joice Hasselmann (PSDB-SP) · página oficial - PL 4006/2021
Torna facultativo o pagamento de anuidades aos conselhos profissionais.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Joice Hasselmann (PSDB-SP) · página oficial - PL 3973/2021
Autoriza o Ministério da Saúde a criar o Programa de Saúde Emocional e Mental para as vítimas da Covid 19 e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3974/2021
Altera a Lei nº 9.868, de 1999, e a Lei nº 9.882, de 1999, para dispor sobre a técnica de apelo ao legislador no controle de constitucionalidade e o processo judicial eletrônico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PRC 76/2021
Institui a Comenda Zumbi dos Palmares e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulão (PT-AL) · página oficial - PL 3980/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de indenização ao consumidor em caso de roubo, furto, arrombamento ou quaisquer danos causados ao veículo, no período em que este estiver estacionado em área disponibilizada pelo estabelecimento.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PLP 188/2021
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.