Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 354 de 993- PL 3986/2021
Acrescenta o art. 235-I à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre o pagamento de adicional de penosidade ao motorista profissional.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Abou Anni (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3988/2021
Dispõe sobre a instituição do programa permanente de regularização do Fies e sobre a extensão da possibilidade de liquidação, de reparcelamento e de reescalonamento de dívidas para os contratos vinculados ao Programa de Financiamento Estudantil.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 3990/2021
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que o consumidor seja avisado por meio eletrônico sempre que utilizar o limite de crédito tornado disponível na modalidade de cheque especial.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 3991/2021
As empresas estabelecidas em território nacional têm o direito de contratar ou não pessoas que não estejam em dia com as vacinas de programas oficiais do Governo Federal e dá outras providências.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 10/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3935/2021
Estabelece o vinculo empregatício entre os motoristas de aplicativos e as plataformas que exercem sua atividade laboral e dá outras providências.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3943/2021
Altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação de Imposto de Exportação às vendas externas de petróleo bruto, sobre a regulação dos…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Almeida (PCdoB-BA) · página oficial - PL 3948/2021
Altera a Lei nº 5.050, de 7 de julho de 1996, para obrigar o uso dos recursos financeiros provenientes de licitações de conferência de autorizações de uso de radiofrequências em programas de conectividade de escolas públicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 3950/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre mudanças climáticas nos currículos da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PDL 984/2021
Susta a Portaria nº 521, de 13 de julho de 2021, do Ministério da Educação que “institui o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PL 3956/2021
Institui o Dia Nacional de Combate e Conscientização Contra a Poluição Plástica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 3957/2021
Altera a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos para assegurar o fornecimento…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 3958/2021
Proíbe a transferência e remanejamento de vagas sem anuência dos pais ou responsáveis, em creches e escolas de educação básica, nos níveis fundamental e médio das públicas de pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, Dislexia e Transtorno do Espectro autista - TEA.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 3962/2021
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para obrigar as concessionárias e permissionárias de distribuição e de transmissão de energia elétrica a instalar sinalização destinada à proteção da navegação aérea em trechos de linhas de distribuição e de transmissão situados em um raio de até 25…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3963/2021
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir o rastreamento das acidemias orgânicas no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 3964/2021
Determina a veiculação de propagandas educativas de combate à violência e ao abuso e exploração sexual contra a mulher, crianças e adolescentes, em salas de cinema e eventos culturais e esportivos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luizão Goulart (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 3969/2021
Exige a comprovação de vacinação contra a COVID-19 e eventuais outras pandemias para transportes públicos interestaduais e no ingresso do território nacional, dá outras providências
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Gurgel (PL-AP) · página oficial - PL 3912/2021
Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a utilização de avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual ou auditiva.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Fruet (PDT-PR) · página oficial - PL 3914/2021
Dispõe sobre o financiamento da aquisição de imóveis rurais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 3919/2021
Dispõe sobre medidas para fornecimento de cartões de débito ou credito na modalidade de aproximação, a serem adotadas pelas instituições financeiras.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 08/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3920/2021
Estabelece a obrigatoriedade de autorização para a implantação de linhas de transmissão de rede elétrica em áreas próximas aos aeródromos e helipontos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.