Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 360 de 993- PL 3541/2021
Acrescenta parágrafo único ao art. 477-B da Consolidação das Leis do Trabalho, para impedir a adesão de empregados com estabilidade provisória aos Planos de Demissão Voluntária ou Incentivada.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3542/2021
Institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento as chamadas de emergências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) · página oficial - PL 3547/2021
Acrescenta o § 4º ao art. 3º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, dispondo sobre a renúncia ao valor excedente a sessenta salários mínimos, para efeito de fixação de competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3559/2021
Modifica o art. 226 do Decreto-Lei n° 3.689, de 1941, que dispõe sobre o reconhecimento de pessoas e coisas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) · página oficial - PL 3560/2021
Dispõe sobre a possibilidade de famílias que se encontram na fila para adoção já podem ser famílias acolhedoras e dá prioridade destas mesmas famílias para adotar as crianças ou adolescentes que tenham acolhido, além de outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3568/2021
Acrescenta parágrafo ao art. 824, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3570/2021
Acrescenta dispositivo ao Código Penal para definir a punição na infringência ao § 1do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3571/2021
Altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, para ampliar a proteção nela prevista relacionada à impenhorabilidade de bem de família.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3581/2021
Obriga as Empresas de Segurança Privada, a adotarem medidas de controle para evitar que ocorram abuso de poder e a prática de atos de violência no uso de suas atribuições.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3582/2021
Dispõe sobre a cobrança indevida, e para tanto altera o art. 940 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3584/2021
Dispõe sobre o caráter obrigatório da constituição do patrimônio de afetação em incorporação imobiliária, e para tanto altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 (Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3585/2021
Altera o art. 13 da Lei Nº 8.069, de 13 de 1990, Estatuto da Criança e Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3586/2021
Acrescenta dispositivo à Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, para explicitar a forma de exposição do prazo de validade dos produtos ofertados ao consumidor.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3588/2021
Acrescenta o artigo 496-A ao Código Civil brasileiro – Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre o suprimento judicial de consentimento em venda de ascendente a descendente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3591/2021
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a dedução na Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas dos gastos veterinários com animais domésticos.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 3592/2021
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para lhe dar conformidade à Constituição Federal, bem como para adequar a apuração de ato infracional atribuído à adolescente às garantias processuais previstas no Código de Processo Penal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PLP 159/2021
Dispõe sobre a expedição de certidão negativa individualizada por estabelecimento do sujeito passivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PLP 160/2021
Altera a redação do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para incluir a fiança bancária e o seguro garantia entre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3594/2021
Altera os arts. 11-A e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a inaplicabilidade da prescrição intercorrente e a possibilidade de execução de ofício no processo do trabalho.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3596/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre velocidade máxima em vias arteriais sem sinalização regulamentadora.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.