Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 361 de 993- PLP 161/2021
Altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, para permitir a adesão dos agentes autônomos de investimentos ao regime tributário do Simples Nacional.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PLP 162/2021
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de determinar que a quebra do sigilo bancário do contribuinte pelas autoridades e os agentes fiscais tributários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não seja realizada em relação aos sócios, administradores e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3508/2021
Dispõe medida de coação administrativa sobre discernimento racial no âmbito Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3509/2021
Institui-se penalidade à violência política e profissional de gênero e prevê outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3515/2021
Altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir a promoção de programas de capacitação entre as diretrizes da política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 3516/2021
Inclui dispositivo ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), no qual dispõe sobre a extinção da audiência de custódia no caso de recaptura de preso agente de crime de grande violência ou integrante de organização criminosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Loester Trutis (PL-MS) · página oficial - PL 3517/2021
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir os §§ 1º, 2º e 3º, ao artigo 5º, a fim de dar celeridade as autorizações por planos de saúde para tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 3518/2021
Cria o Fundo Para Promoção e Proteção da Saúde Menstrual.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alê Silva (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3522/2021
Determina o destino de todos os celulares, smatphones e demais aparelhos eletrônicos apreendidos em estabelecimento prisionais, sejam doados a rede pública de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PRC 69/2021
Altera o Ato da Mesa nº 43 de 2009 para restringir o uso de cota parlamentar para o aluguel de veículos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 3526/2021
Regulamenta o uso de veículos oficiais por agentes públicos
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 3527/2021
Altera o art. 166 do Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, para dispor sobre o direito de manifestação do pensamento do militar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 3495/2021
Altera Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, que “dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente”, para assegurar que as medidas mitigadoras e a compensação ambiental, quando previamente conhecidos os danos ambientais, sejam exigidas antes do impacto ambiental ser causado.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 3500/2021
Dispõe sobre micromobilidade urbana, regulamenta o uso dos cicloelétricos e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Da Vitoria (PP-ES) · página oficial - PL 2944/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir os temas do empreendedorismo e da inovação nos currículos da educação básica e superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLP 156/2021
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Augusto Nalin (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3478/2021
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para elevar a tributação sobre o comércio de cigarros por meio do aumento da Contribuição para o PIS/Cofins incidentes e destinar o produto desta arrecadação ao diagnóstico e tratamento de câncer mama.
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 07/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 3480/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito na rede pública de saúde e nas escolas públicas do ‘Kit Absorvente".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3481/2021
Obriga os Centros de Zoonoses a receber animal doméstico entregue por pessoa que não disponha dos meios para cuidar do animal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 3482/2021
Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para prever, em editais de licitação de concessão de rodovia, isenção de pedágio a veículo automotor no qual esteja sendo transportada pessoa com doença grave.
Conta para a direita · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.