Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 370 de 993- PL 3054/2021
Altera a Lei nº 12.764, de 2012, para dispor sobre formas de tratamento não medicamentosas para cuidado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luizão Goulart (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 3056/2021
Proíbe o corte de Energia Elétrica durante o período de escassez hídrica às unidades consumidores enquadradas na Tarifa Social de Energia Elétrica e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 3017/2021
Cria o Programa de Atendimento Médico-Geriátrico para as pessoas idosas na rede pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PLP 128/2021
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, relativas ao Microempreendedor Individual (MEI) microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Simples Nacional, com o objetivo ampliar o limite de receita bruta para enquadramento na categoria e para reduzir, excepcionalmente, a…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Ricardo (PT-AM) · página oficial - PL 3019/2021
Define normas específicas para verificação do rendimento e o controle de frequência do Estudante Atleta.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André de Paula (PSD-PE) · página oficial - PL 3021/2021
Dispõe sobre a composição do Tribunal do Júri e do Conselho de Sentença para na hipótese de crime de feminicídio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PL 3027/2021
Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para o pagamento de curso de ensino superior ou técnico profissionalizante do trabalhador, de seu…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bozzella (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3028/2021
Tipifica criminalmente a conduta de dano a bens públicos praticado durante atos de protestos coletivos, o alterando o art. 163 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 3029/2021
Prevê a inclusão das vacinas polivalentes V8 para Cães V4 para Gatos gratuitamente, na manutenção da vida, bem estar dos animais, e auxílio ao controle de zoonoses.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 31/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3031/2021
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.", para prever, expressamente, o direito da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bozzella (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3033/2021
Altera o art. 98 da lei nº 9.504/1997, que trata da dispensa do serviço de eleitores nomeados para atividades atinentes ao pleito eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PL 3037/2021
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir a subvenção ao transporte estudantil entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 31/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 3040/2021
Dispõe sobre os subsídios dos Defensores Públicos Federais e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Defensoria Pública da União · página oficial - PL 3010/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para incluir causa de aumento de pena no crime de extorsão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Policial Katia Sastre (PL-SP) · página oficial - PL 3013/2021
Altera o § 4° do art. 791-A da CLT para isentar o beneficiário da gratuidade de justiça do pagamento de honorários de sucumbência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3014/2021
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os gastos com tratamento e consultas veterinárias dos animais de estimação na relação de gastos dedutíveis do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Físicas.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PL 3002/2021
"Acresce à lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - o artigo 230-A, para vedar às autoridades e agentes de trânsito a retenção, apreensão ou recolhimento ao pátio de veículos que estejam com o licenciamento anual ou o imposto sobre a propriedade de veículos automotores…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jéssica Sales (MDB-AC) · página oficial - PL 3003/2021
"Dispõe sobre o aumento de pena estipulada no preceito secundário do artigo 268 do Código Penal, e dá outras providências."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jéssica Sales (MDB-AC) · página oficial - PL 3004/2021
Institui o mês de outubro como Mês Nacional da Conscientização da Síndrome De Rett.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 3005/2021
Estabelece percentual mínimo de cargos a serem preenchidos por portadores de neoplasia maligna em empresas privadas.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.