Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 377 de 993- PL 2710/2021
Cria o passaporte nacional de vacinação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mário Negromonte Jr. (PSB-BA) · página oficial - PL 2712/2021
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre o porte de arma dos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2650/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vedar a utilização de linguagem neutra por escolas públicas e privadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 2658/2021
Proíbe a aplicação do tipo de importunação sexual para crianças e adolescentes, devendo seguir as regras firmadas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) · página oficial - PL 2661/2021
Dispõe sobre a proibição da suspensão ou da rescisão unilateral do contrato por parte das operadoras de planos privados de assistência à saúde e do reajuste positivo das mensalidades devidas pelos beneficiários durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 2662/2021
Altera os artigos 121 e 157 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criar novas causas de aumento de pena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 2664/2021
Acrescenta o art. 1857-A à Lei n° 10406, de 2002, Código Civil, de modo a dispor sobre a herança digital.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2672/2021
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para prorrogar o prazo exigido para inclusão das metas de universalização nos contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico em vigor.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Samuel Moreira (PSDB-SP) · página oficial - PL 2675/2021
Estabelece o número mínimos de jurados do sexo feminino e do sexo masculino em julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 2677/2021
Dispõe sobre o fornecimento de serviço de atendimento psicológico a atletas e equipes esportivas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marília Arraes (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 2683/2021
Dispõe sobre a garantia da Dignidade Menstrual para meninas e mulheres dos grupos que menciona.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial - PL 2612/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos condomínios residenciais em Estados, Municípios e no Distrito Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 2613/2021
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para submeter os medicamentos contendo corticoide de uso oral ao regime de controle sanitário especial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 2614/2021
Institui Programa Chapéu de Palha Nacional, em auxílio a trabalhadores em situação de desemprego temporário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marília Arraes (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 2615/2021
Altera a Lei nº 10.891 de 09 de julho de 2004, que institui a bolsa-atleta.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2618/2021
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para acrescentar ao art. 84-C o inciso XIV.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2619/2021
Estabelece nova tipificação para fraude de defensivos e insumos agrícolas e enquadra a conduta no rol dos crimes hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 2620/2021
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para proibir reajustes de planos de saúde.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Da Vitoria (PP-ES) · página oficial - PL 2625/2021
Altera do artigo 12 C da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 que passa a vigorar com a seguinte redação, para dar maior autonomia aos delegados de policia para determinar medidas protetivas às mulheres vitimas de violência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2626/2021
Acrescenta o artigo 7-B, seus incisos e parágrafos à Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, de forma a fixar reposição de aula ou de prova, possibilitando, ainda, prestações alternativas, diante de impossibilidade de comparecimento à…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.