Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 384 de 993- PL 2275/2021
Implanta, no sistema público de ensino, rodas de conversa integradas por sujeitos vinculados ao âmbito escolar, com a finalidade de informar, acolher e apoiar alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou necessidades específicas, e seus familiares, proporcionando a otimização…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PL 2276/2021
Institui uma qualificadora e uma causa de aumento de pena no delito de apologia de crime ou criminoso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial - PL 2277/2021
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para prever a criação de grupo de apoio aos atendentes pessoais ou cuidadores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 2279/2021
Institui a Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Infantil e da Educação Superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2280/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração de condução de veículo sem registro e devido licenciamento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2282/2021
"Altera a Lei nº 9472 de 16 de julho de 1997 e a Lei 8078 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) no sentido de obrigar a todos os serviços que possuam atendimento online que ofertem a opção de cancelamento ou desistência de contrato através dos aplicativos de internet."
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 2284/2021
Proíbe a exposição, lançamento ou destinação, de material orgânico ou não, líquidos ou sólidos, matéria viva ou não, objetos sólidos ou rejeitos, que afetem, atentem ou poluam o meio ambiente, obstruam a livre circulação de pessoas e veículos, em todo Território Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Abílio Santana (PODE-BA) · página oficial - PLP 96/2021
Estabelece que os serviços prestados por agentes autônomos de investimentos inscritos no Simples Nacional serão tributados na forma de que trata o Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 2285/2021
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, determinando a doação de computadores, celulares e smartphones apreendidos e inutilizados aos alunos da rede pública de ensino.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 2288/2021
Inclui o §8º ao art. 121, §13º ao art. 129, o inciso VIII ao §2º do art. 157, e os parágrafos §4º, inciso I, e §5º também ao art. 157, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para prever aumento de pena nos crimes cometidos contra motoristas de transporte de cargas, transporte…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Neucimar Fraga (PP-ES) · página oficial - PL 2247/2021
Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para dispor sobre o pagamento de auxílio emergencial durante o ano de 2021, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 2248/2021
Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União às crianças e adolescentes que, ficaram órfãos, de um ou mais genitores, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do COVID -19.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 2251/2021
Altera a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2257/2021
Institui o Plano Nacional de Gestão do Oxigênio Medicinal.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2259/2021
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para priorizar o atendimento a vítimas de agressão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2260/2021
Dispõe sobre a validade nacional do registro emitido para o exercício de profissão regulamentada por lei.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 2262/2021
Dispõe sobre a disponibilização em formato digital aos beneficiários dos livros distribuídos no âmbito dos programas federais de distribuição de livro didático.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 2265/2021
Altera o art. 121 do Decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luizão Goulart (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 2267/2021
Dispõe sobre a gratuidade do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix) para as pessoas naturais e microempreendedores individuais.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jaqueline Cassol (PP-RO) · página oficial - PL 2268/2021
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a arrecadação e distribuição de direitos autorais por emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jaqueline Cassol (PP-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.