Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 388 de 993- PL 2054/2021
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para garantir a cobertura de consultas e procedimentos de reabilitação de complicações ou sequelas decorrentes da Covid-19.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2056/2021
Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e reuso de embalagens de plástico para tintas imobiliárias em todo o território nacional.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PLP 83/2021
Fixa as alíquotas máximas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentem nas operações internas com combustíveis e lubrificantes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2045/2021
Altera a Lei 10.438/2002, que “Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jose Mario Schreiner (MDB-GO) · página oficial - PL 2047/2021
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que trata do auxílio emergencial
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PL 2032/2021
Dispõe sobre a presunção de causalidade pela contaminação por SARS-COV-2,- em situação de serviço, pelos militares estaduais acometidos por essa doença, para efeitos de emissão do atestado de origem e para efeitos previdenciários post mortem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 2037/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que os sítios eletrônicos relacionados à educação que se encontram na rede mundial de computadores (internet) terão acesso gratuito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: General Peternelli (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2043/2021
Dispõe sobre a aplicação do princípio da não violência e garantia dos direitos humanos no contexto de manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2014/2021
Altera os arts. 6º, 11 e 28 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, garantindo o porte de armas aos fiscais ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 2017/2021
Insere o art. 2º-A na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamentando o salário nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: General Peternelli (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2018/2021
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para incluir as vacinas no plano-referência de assistência à saúde das operadoras de planos de saúde.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial - PL 2019/2021
Cria a forma qualificada do crime de ameaça, previsto no art. 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), consistente na sua prática no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 2021/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços públicos essenciais a disponibilizar serviço de atendimento por intermédio da rede mundial de computadores (internet).
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial - PL 2025/2021
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar a inserção de áudio descrição de conteúdos em provedores de aplicações de eventos sociais e culturais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 2030/2021
Dispõe sobre o funcionamento de pelo menos um hospital público veterinário nos Estados da Federação e no Distrito Federal.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rafafá (PSDB-PB) · página oficial - PL 2031/2021
Proíbe a utilização de animal em experimento científico na ausência de metodologia alternativa e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rafafá (PSDB-PB) · página oficial - PL 2004/2021
Altera o Estatuto da Advocacia, para permitir o exercício da função de advogado por integrantes de carreiras policiais, desde que exclusivamente em causa própria, ou em benefício de parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, ou, ainda, em benefício de integrantes…
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 2005/2021
Dispõe sobre a retirada de postes de fiação excedente e sem uso, que tenham sido instaladas pelas concessionárias de serviços públicos que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 2008/2021
Autoriza o Poder Executivo a criar a Bolsa Extrativista Vegetal, destinada a beneficiar os extrativistas vegetais durante os períodos de entressafra.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aline Gurgel (UNIÃO-AP) · página oficial - PL 2011/2021
“Altera as Leis nºs 13.060, de 22 de dezembro de 2014, que Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional, e a Lei nº 13.869, de 05 de setembro de 2019, para proibir o uso de armas de fogo, com ou sem munição letal…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Túlio Gadêlha (PSD-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.