Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 399 de 993- PL 1362/2021
Dispõe sobre a liberdade de expressão e informação na internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 1364/2021
Altera a Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para definir os gastos que podem ser registrados na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação das mulheres para efeito de cumprimento do que dispõe o inciso V do artigo 44.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Wolney Queiroz (PDT-PE) · página oficial - PL 1368/2021
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer o ressarcimento de atendimentos e serviços prestados a residentes de outros municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 1370/2021
Estabelece, de modo definitivo, a margem consignável máxima de 40% (quarenta por cento) para desconto automático em folha de pagamento, veda o emprego de consignação em pagamento para amortização de despesas e saques realizados por meio de cartão de crédito e estabelece penalidades em caso de…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 13/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 1376/2021
Fica inserida de forma obrigatória, a Educação Ambiental no currículo da Educação Infantil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1379/2021
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do homicídio qualificado e do homicídio doloso se o crime for praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) anos ou maior de 60 (sessenta) anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Guiga Peixoto (PODE-SP) · página oficial - PL 1382/2021
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para revogar a prescrição intercorrente no Processo Trabalhista.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 13/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 1340/2021
Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), para incluir dispositivo que possibilite a prestação de caução de que trata o § 1º do art. 59 por aluguéis em atraso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1341/2021
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zeca Dirceu (PT-PR) · página oficial - PL 1347/2021
Altera a Lei no 13.260, de 16 de março de 2016 – Lei Antiterrorismo, para inserir entre as finalidades determinantes do ato terrorista a motivação criminal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 1348/2021
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para permitir que o eleitor possa votar em qualquer seção eleitoral do município no qual estiver inscrito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 1352/2021
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para determinar o cumprimento da pena em regime diferenciado quando os crimes elencados nos incisos I e VI do artigo 1º forem praticados contra pessoa menor de 12 (doze) anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Policial Katia Sastre (PL-SP) · página oficial - PL 1353/2021
Cria o Programa Vale Gás destinado a subsidiar a aquisição de gás de cozinha às famílias de baixa renda.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PRC 29/2021
Institui a Medalha Major Olímpio, destinada a agraciar agentes de segurança pública que se destacarem em ações de combate ao crime
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1335/2021
Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de agosto de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos membros e diretores dos Conselhos Comunitários de Segurança.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Major Vitor Hugo (PL-GO) · página oficial - PL 1310/2021
Altera a Lei n.º 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para dispor sobre a revalidação dos diplomas de graduação dos profissionais do Programa “Mais Médicos”, ou de outro que venha a substituí-lo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PLP 49/2021
Altera a Lei Complementar nº 64 de 1990, a fim de aumentar os casos de inelegibilidade oriundos de condenação por improbidade administrativa
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 1319/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização da oximetria de pulso (teste do coraçãozinho) em recém-nascidos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial - PL 1322/2021
Dispõe sobre o uso obrigatório de dispositivo móvel de segurança, “botão do pânico”, para conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 1329/2021
Dispõe sobre a isenção de impostos federais incidentes na importação do medicamento intitulado Rendesivir, estabelece a compra, pelo Ministério da Saúde, do referido medicamento Rendesivir e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Carlos (PT-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.