Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 408 de 993- PL 805/2021
Altera a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, para incluir os seguintes incisos, a fim de que seja declarado como obrigatório a identificação do apostador nos bilhetes de Loterias de Prognósticos realizados pela Caixa Econômica Federal, bem como, identificação dos apostadores em conjunto…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Neucimar Fraga (PP-ES) · página oficial - PLP 26/2021
Prorroga o prazo para envio da declaração de renúncia de ações judiciais propostas pelo ente federativo com base no artigo 91 do ADCT, a fim de possibilitar a transferência de recursos estabelecido na Lei Complementar nº 176, de 29 de dezembro de 2020.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 809/2021
Altera a Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público e tornar obrigatória a instalação de cadeira de emergência nas edificações que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 811/2021
Cria o Programa Social do Gás de Cozinha (Gás Liquefeito de Petróleo - GLP), e dá outras providências.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 812/2021
Esta Lei altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 para incluir os termos abuso, violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes, determinar que profissionais do ensino médio denunciem casos de abuso, violência e exploração sexual, e assegurar a execução orçamentária…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 815/2021
Promove alterações na Lei nº13.999, de 18 de maio de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PRC 18/2021
Acrescenta parágrafo ao art. 227 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a fim de que a participação do Deputado em missão oficial seja considerada presença na Casa, inclusive para aferição do quórum.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Neucimar Fraga (PP-ES) · página oficial - PL 771/2021
Inclui alínea c no inciso I do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar a perda de cargo, emprego ou função pública como resultado da condenação no delito que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Rosa Neide (PT-MT) · página oficial - PL 774/2021
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que nos contratos de planos de saúde que incluírem o atendimento ambulatorial e/ou hospitalar seja garantida cobertura de vacinas para os beneficiários.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 777/2021
Institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Ideológica e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nivaldo Albuquerque (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 779/2021
Autoriza o Governo Federal a prorrogar os benefícios do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela Lei 14.020 de 06 de julho de 2020, até março de 2022.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 780/2021
Inclui inciso XIII ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar o empregado a se ausentar do trabalho sem prejuízo remuneratório quando acompanhar portadores de doenças incapacitantes em consulta médica ou exame.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 08/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 782/2021
Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, para alterar a pena relativa ao descumprimento de medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha, bem como para disponibilizar à população a imagem dos infratores
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 784/2021
Determina a obrigatoriedade de inserção de mensagens educativas sobre os malefícios causados pelo uso de drogas nos materiais publicitários, ingressos e espaços físicos de eventos e shows voltados ao público infantojuvenil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PL 793/2021
Dispõe sobre a concessão em dobro as mulheres chefes de família ou mães solteiras do auxílio emergencial ou outro programa de transferência de renda do Governo Federal destinado enfrentar a pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 794/2021
Esta lei estabelece medidas a serem adotadas por bares, restaurantes, casas de eventos e estabelecimentos similares, para a proteção e auxílio das mulheres que se sintam em situação de risco.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 749/2021
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o cumprimento da lei de cotas com a contratação de atleta com deficiência.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Aro (PP-MG) · página oficial - PL 750/2021
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 751/2021
Dispõe sobre o livre exercício do direito de culto e assegura ser livre de interferência do Poder Público a atividade religiosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 764/2021
Dispõe sobre a possibilidade de prorrogação do prazo de vencimento de empréstimos bancários, contratados por pessoas jurídicas de direito privado, até o dia 28 de fevereiro de 2021, em razão da epidemia de COVID-19 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.