Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 415 de 993- PL 373/2021
Institui o auxílio emergencial residual, de 600 reais, até 31 de dezembro de 2021.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 377/2021
Dispõe sobre o direito do paciente que for atendido pelas equipes de socorro das Polícias, do Corpo de Bombeiros ou do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de optar por ser encaminhado a estabelecimentos de pronto atendimento privados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luizão Goulart (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 378/2021
Altera a Lei nº 13.982/2020, para prorrogar o auxílio emergencial até o final de 2021.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 379/2021
Altera a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre a transparência e fiscalização dos recursos destinados a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Ricardo (PT-AM) · página oficial - PRC 8/2021
Institui a "Medalha do Mérito da Segurança Pública por Bravura em Confronto" no âmbito da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sargento Fahur (PL-PR) · página oficial - PL 381/2021
Altera a Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997 – que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dar tratamento processual penal mais gravoso aos condutores que se encontram sob efeito de álcool ou drogas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 383/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 386/2021
“Fica vedada a aquisição de copos e talheres plásticos pela administração pública federal, estadual e municipal, ficando proibida a compra por qualquer órgão.”
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 388/2021
Dá nova redação ao §2º do art. 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Jordy (PL-RJ) · página oficial - PL 389/2021
Acrescenta parágrafo ao art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a garantia de emprego da aprendiz gestante.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 394/2021
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que a suspensão ou a rescisão unilateral por não pagamento da mensalidade dos contratos de produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º, contratados individualmente, somente poderá ocorrer após o transcurso de período superior a…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 401/2021
Revoga o inciso I do § 1º do art. 168-A do Código Penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 408/2021
Inscreve o nome de Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Orleans e Bragança no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 409/2021
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para suprimir a previsão de honorários de sucumbência no processo do trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 410/2021
Acrescenta artigo à Lei do Marco Civil da Internet – Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, a fim de dispor sobre a destinação das contas de internet após a morte de seu titular.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 411/2021
Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para proibir a comercialização de informações de crédito de pessoas naturais ou jurídicas.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 10/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 412/2021
Acrescenta parágrafos ao art. 48 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, para reservar um canal exclusivo de emissora de televisão nos municípios vizinhos à capital e para dispensar de pedido a reserva de tempo destinado à propaganda eleitoral para os partidos participantes das eleições de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 320/2021
Dispõe sobre a proibição de exercício de cargo, emprego ou função pública de livre provimento por pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra criança, adolescente, idoso e mulher.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 322/2021
Dispõe sobre a abertura de linha de crédito especial para compra de habitação em favor de mulheres chefe de família ou vítima de violência doméstica e dá outras providências, em momento de pandemia ou de crise financeira reconhecida pela sociedade brasileira.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 323/2021
Dispõe sobre a prioridade de inclusão da mulher vítima de violência doméstica nos programas de geração de emprego e renda gerenciados e/ou financiados pelo Governo Federal e dá outras providências.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.