Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 439 de 993- PL 4859/2020
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Lei de crimes ambientais para proibir o uso de fogos de artifício e rojões com efeito sonoro nas campanhas eleitorais e durante o período que perdurar a pandemia de relevância internacional e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Deuzinho Filho (REPUBLICANOS-CE) · página oficial - PL 4860/2020
Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS pelo trabalhador para a amortização ou quitação de dívidas com educação escolar própria ou de dependente econômico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Deuzinho Filho (REPUBLICANOS-CE) · página oficial - PL 4864/2020
Obriga os síndicos e administradores de condomínios a comunicar casos de maus tratos contra animais às autoridades competentes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 4866/2020
“Estabelece a isenção da cobrança de sepultamento a todos os doadores de órgão e dá outras providências”
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 4824/2020
Aumenta as penas cominadas ao crime de estupro de vulnerável e veda a concessão de saída temporária ao preso que tenha cometido crime hediondo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PDL 442/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 21.595, de 1º de outubro de 2020, que orienta os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), sobre a impossibilidade de cobrança da contribuição sindical pelo servidor público federal.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 4826/2020
“Estabelece a obrigatoriedade da existência de caixas de retenção de esgoto nos prédios e construções que geram resíduos poluentes”
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 4827/2020
Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para dispor sobre o controle de espécies exóticas invasoras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Santini (PRD-RS) · página oficial - PL 4829/2020
Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para dispor sobre o controle de fauna silvestre.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Santini (PRD-RS) · página oficial - PL 4831/2020
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, reforçando o regramento sobre Teletrabalho afim das mais garantias para o trabalhador.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 06/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 4836/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação pelas empresas fabricantes e operadoras de cartões de crédito e débito de maquinas adaptadas para pessoas com deficiência visual e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 4837/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a fim de tipificar como crime o estabelecimento que proibir ou constranger a mãe no momento da amamentação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 4841/2020
"Inclui um art. 1º-A ao texto da",", para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à aquisição de caminhão feita por transportador autônomo de cargas, e inclui um art. 72-A na",", para conceder isenção do IOF na operação de financiamento para a aquisição de caminhão por…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ) · página oficial - PDL 439/2020
Susta as decisões da Reunião Ordinária n° 135 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que alterou a Resolução Conama n.º 264/1999, e revogou as Resoluções Conama n.ºs 284/2001, 302/2002 e 303/2002.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 4803/2020
Dispõe sobre a implantação do ensino teórico e prático da matéria de noções agrárias nas escolas de educação básica (infantil e fundamental) e médio, nas instituições públicas como disciplina obrigatória.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nivaldo Albuquerque (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 4804/2020
Determina o impedimento imediato do uso da terra de domínio público ou devolutas sujeitas a desmatamento irregular.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 4806/2020
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para proibir a constituição de subsidiária de empresa pública ou sociedade de economia mista para ulterior operação de desinvestimento que implique a perda do seu controle acionário, mesmo se integrante de plano de gestão de desinvestimento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 4807/2020
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que “Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 4776/2020
Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, estendendo a vedação de que trata o art. 38 aos dirigentes religiosos com interesse fiscal em serem proprietários de rádios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 4778/2020
Dispõe sobre a nova Lei de Ação Civil Pública e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.