Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 444 de 993- PL 4597/2020
Confere aos municípios de Salvador, na Bahia e do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capitais Históricas Brasileiras e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Azi (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 4598/2020
Institui a "Lei do Performance Bond", que dispõe sobre a garantia de execução e conclusão de obras contratadas pelo poder Público.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4599/2020
Dispõe sobre a contratação obrigatoriedade de pessoas com idades igual ou superior à 50 (cinquenta) anos nas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, conforme especifica.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4601/2020
Institui "Dia Nacional da Prevenção e Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal", a ser celebrado anualmente no dia 09 de setembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4602/2020
Dispõe sobre a realização do teste de acuidade visual durante a alfabetização conforme especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4610/2020
Institui a Renda Mínima Universal
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 16/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 4613/2020
Altera o art. 2° da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer que os pacientes transplantados terão os mesmos direitos das pessoas com deficiência se laudo médico elaborado pelo médico assistente, responsável pelo tratamento e acompanhamento, concluir que existam impedimentos que…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 4568/2020
Dispõe sobre a remuneração para eleitores convocados e nomeados, para prestar serviço eleitoral e da outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 4569/2020
"Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tipificar o uso de drogas na presença de crianças ou em locais de ambiência familiar".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial - PL 4570/2020
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como, por pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 4571/2020
"Altera a",", que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tratar da cobertura de serviços de apoio diagnóstico, tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais solicitados por fisioterapeutas."
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 4574/2020
Dispõe sobre os prazos para autorização e entrega do resultado de exame RT-PCR para detecção do novo coronavírus.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 4575/2020
Acrescenta parágrafo ao Art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para vedar a cobrança do uso de extintores de incêndio nos veículos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Joice Hasselmann (PSDB-SP) · página oficial - PL 4576/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o pagamento de abono salarial anual ao conselheiro tutelar.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PLP 235/2020
Permite a classificação atleta de modalidade desportiva independente como Microempreendedor Individual.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Freitas (PL-SC) · página oficial - PL 4578/2020
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a obrigatoriedade de as emissoras de televisão adotarem a linguagem brasileira de sinais – LIBRAS – em seus programas noticiosos; e estabelece que todas as propagandas e programas institucionais dos governos federal, distrital…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial - PL 4548/2020
Institui a Política de Atenção à Saúde Mental das Vítimas e dos Familiares de Vítimas da COVID-19.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bosco Costa (PL-SE) · página oficial - PL 4557/2020
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre a necessidade de justificativa específica, consulta pública, lei específica, referendo e licitação para a alienação de controle acionário ou a extinção de empresas públicas e sociedades de economias e suas subsidiárias, bem como…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 4559/2020
Torna obrigatório os condomínios verticais a comunicação aos órgãos de segurança, eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, pessoas deficientes e idosos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 4560/2020
Institui a semana Nacional de Conscientização e Enfrentamento ao Bullying e ao Cyberbullying nas escolas públicas e privadas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.