Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 454 de 993- PL 4076/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para garantir direito ao atendimento de urgência ou emergência, sem exigência de cumprimento de carência, aos…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Renildo Calheiros (PCdoB-PE) · página oficial - PL 4020/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas); e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 (Lei de Organização Criminosa).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 4033/2020
Altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado motorizado e não motorizados individual de cargas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João H. Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 4038/2020
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a qual institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, e dá outras providências, para incluir a submissão dos agentes integrantes do SISNAD a exames clínicos periódicos para a detecção de presença de substâncias psicotrópicas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 4039/2020
Proíbe a cobrança da taxa de reserva, ou taxa de matrícula, cobrada antecipadamente, anterior à prestação dos serviços educacionais, com vistas a garantir a vaga do aluno no ano letivo seguinte.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 4040/2020
Efetua alterações na tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física e estabelece o índice de reajuste anual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Enéias Reis (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 4041/2020
Altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos), com o fim de promover candidaturas étnico raciais e assegurar recursos e tempo de rádio e televisão em proporções equivalentes.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 4009/2020
Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelas pessoas com diabetes mellitus.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Neto (PT-BA) · página oficial - PL 3996/2020
Estabelece o percentual de 10% (dez por cento) de vagas de concursos públicos das polícias Militares, Rodoviárias Federal, Guarda Municipal e Polícia Penal a egressos do serviço militar temporário ou de carreira.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 3997/2020
Propõe medidas de garantia de acesso gratuito à internet em sítios de conteúdos governamentais oficiais, em especial a provedores de educação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 4000/2020
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para isentar as prestadoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária do pagamento do ECAD.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 4001/2020
Altera o Artigo 39 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, para alterar o índice de correção de débitos decorrente de ações trabalhistas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 3969/2020
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), enquanto durar a situação de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 3970/2020
Altera a Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, incluindo obrigatoriedade de realizar exames para realizar diagnóstico de Covid-19
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 3971/2020
Acrescenta parágrafo ao art. 70 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para definir competência no crime de estelionato cometido com transferência bancária de valores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3975/2020
Aprimora a proteção dos agentes de segurança pública, mediante o aumento das penas cominadas para os delitos dos arts. 129 e 331 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 3977/2020
Dispõe sobre medida emergencial para proteção de emprego e renda de trabalhadoras e trabalhadores domésticos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 3978/2020
Cria o programa "Vans do Sorriso", para estimular o cuidado com a dentição dos alunos das redes públicas.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3980/2020
Fica estabelecido a todos os municípios brasileiros a obrigatoriedade da coleta seletiva de lixo, na exta proporção da coleta atualmente realizada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3981/2020
Cria a Aula Verde como atividade extra curricular, nas escolas públicas e privadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.