Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 466 de 993- PL 3275/2020
Dispõe sobre o direito à estabilidade no emprego aos trabalhadores idosos, em caso de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 3277/2020
Dispõe sobre a reinserção no mercado de trabalho de trabalhadores dispensados durante o estado de calamidade pública reconhecido.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 3232/2020
Dispõe sobre a garantia de acesso gratuito à internet para os alunos da rede pública de ensino fundamental e médio durante o período de pandemia.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 3237/2020
Altera as leis que regulamentam a profissão de contador para atribuir aos Conselhos Regionais de Contabilidade a competência para instituir e cobrar as respectivas anuidades e multas.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial - PL 3238/2020
Regulamenta o cargo de condutor socorrista do SAMU.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial - PL 3257/2020
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública Estadual e ao Ministério Público, e da outras providências”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3260/2020
Altera o Decreto-lei nº 667 de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal para dispor sobre proteção social dos policiais militares e bombeiros aposentados que sofram de moléstias graves ou sequelas em função do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Fahur (PL-PR) · página oficial - PL 3262/2020
Altera a lei nº 13.930, de 10 de dezembro de 2019 e cria o Fundo Nacional para Custeio e Fornecimento de Medicações e Terapias destinadas ao Tratamento de Doenças Raras ou Negligenciadas.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 3266/2020
Cria o Programa de Apoio às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Saúde Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 3196/2020
Cria o Programa Universal de Proteção Infantil e dá outras providências.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 3197/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatória a divulgação diária dos dados que especifica referentes à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 3199/2020
Altera a Lei n.º 13.756, de 12 dedezembro de 2018, acrescentar o art. 19-A, de modo a destinar até o final do ano de 2021, a renda líquida de um concurso de loteria de prognósticos esportivos a cada quinze extrações para o Fundo Nacional de Saúde.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 09/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 3200/2020
Estabelece a obrigação de redução dos valores a serem pagos a título de mensalidades escolares pelos alunos e responsáveis para as instituições privadas de ensino do Brasil em todos os seus níveis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 3202/2020
Altera o art. 486 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para responsabilizar os entes federativos por indenizações trabalhistas decorrentes de cessação de atividades empresariais nos casos de pandemia ou outras calamidades públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3203/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para garantir aos beneficiários da saúde suplementar a cobertura aos exames de diagnóstico da Covid-19.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luizão Goulart (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 3204/2020
Dispõe sobre as parcelas das semestralidades devidas por alunos matriculados em instituições de educação superior e não cobertas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 3209/2020
Dispõe sobre a Escola Digital e garante o acesso gratuito à educação por meio da utilização multiplataformas digitais para os alunos do Ensino Infantil, Fundamental e Médio das redes públicas de ensino, em razão de situação de emergência ou calamidade pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) · página oficial - PL 3213/2020
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, incluindo entre os direitos dos advogados a aquisição e o porte de armas de fogo para defesa pessoal, em todo o território nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 3215/2020
Dispõe sobre a troca de produto adquirido em estabelecimento comercial físico por motivo de arrependimento do consumidor durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3219/2020
A presente Lei altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 para proibir as seguradoras de saúde de suspender ou rescindir contratos inadimplentes quando decretado estado de calamidade de saúde pública.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.