Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 468 de 993- PL 3122/2020
Altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, para dispor sobre a regulação do capital estrangeiro no País e sobre a limitação a no máximo 49% (quarenta e nove por cento) da participação de capitais estrangeiros no controle efetivo de empresas brasileiras em atividades estratégicas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Santini (PRD-RS) · página oficial - PL 3124/2020
Determina a obrigatoriedade de manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB para que o Ministério da Educação autorize a abertura de novos cursos de Direito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 3126/2020
"Altera o art. 2° da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para isentar de pena o agente que comete algum dos crimes previstos em seu inciso II por força de calamidade pública."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3130/2020
Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3136/2020
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para incluir o álcool em gel e as máscaras cirúrgicas descartáveis entre os itens da cesta básica desonerados de contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes na importação e sobre a…
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 04/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jaqueline Cassol (PP-RO) · página oficial - PL 3144/2020
Estabelece normas de transparência, educação, formação do pensamento crítico e ampla informação para o combate à desinformação no país.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Joice Hasselmann (PSDB-SP) · página oficial - PL 3089/2020
Altera os artigos 215-A e do 218-C do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal, para aumentar as penas dos respectivos delitos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 3091/2020
Assegura ao consumidor o direito à repactuação de prestações relativas a contrato de mútuo, empréstimo ou financiamento bancário de qualquer modalidade, vencidas ou vincendas durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 03/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jesus Sérgio (PDT-AC) · página oficial - PL 3094/2020
Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, e a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para incluir entre as informações constantes da Carteira de Identidade e do Documento Nacional de Identificação a condição de doador ou não doador de órgãos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 3099/2020
Institui o plano emergencial de destinação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) através de Empresas Âncoras Setoriais.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 03/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3100/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre exames de aptidão física e mental realizados por profissional legalmente habilitado, sem necessidade de credenciamento.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 3103/2020
Dispõe sobre o adicional de insalubridade aos servidores públicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 3104/2020
Dispõe sobre a regulamentação da função de condutor socorrista e seu enquadramento na área da saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 3107/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas para a proteção dos trabalhadores da área de transporte coletivo contra a infecção pelo Sars-Cov-2 no ambiente de trabalho.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Abou Anni (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3112/2020
Dispõe a proibição de atividade de mineração nas terras indígenas demarcadas e dá outras providencias.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3113/2020
Altera os art. 35 e 36, da Lei n° 5.700, de 1 de setembro de 1971, que o dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, para criar o tipo penal de destruição ou ultraje a bandeira, emblemas ou símbolos nacionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 3116/2020
Aprimora o tratamento penal do terrorismo, alterando a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 3117/2020
Confere nova redação ao inciso II do artigo 13 da lei 9.656, de 03 de junho de 1998, para dispor sobre o aumento do prazo de vedação à suspensão ou rescisão unilateral dos contratos por parte das pessoas jurídicas de direito privado que operem planos de assistência à saúde, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jéssica Sales (MDB-AC) · página oficial - PL 3119/2020
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer procedimentos para a remoção ou redução do alcance de conteúdos e perfis por provedores de aplicações de internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mário Negromonte Jr. (PSB-BA) · página oficial - PL 3046/2020
Altera Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o caso de impossibilidade de distribuição de gêneros alimentícios do Pnae por questões sanitárias, logísticas ou de isolamento social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tiago Mitraud (NOVO-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.