Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 482 de 993- PL 2003/2020
Prevê a suspensão por 6(seis) meses da cobrança pelas Instituições Financeiras, ou por empresas que forem sucessoras do crédito, do valor mensal das prestações de financiamento imobiliário e a obrigatoriedade da dedução de 70% (setenta por cento) do valor mensal das prestações de financiamento…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2004/2020
Dispõe sobre a redução das mensalidades das Instituições de Ensino Superior privadas enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 2009/2020
Revoga a Lei nº 13.586, de 28 de maio de 2017.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PL 2012/2020
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para proibir reajustes de planos de saúde durante a emergência sanitária do coronavírus e vedar a negativa de atendimento no caso de inadimplência.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PRC 24/2020
Altera o Ato da Mesa nº 43, de 2009, que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, para permitir o remanejamento da parte não utilizada da Cota, durante a vigência do Decreto-Lei nº 6, de 20 de março de 2020, para órgãos de saúde pública indicado pelo titular, para a adoção de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 1943/2020
Reconhece o falecimento, em virtude da COVID-19 contraída por servidor público civil, militar, bem como pelos demais profissionais da área da saúde vinculados ao Regime Geral de Previdência, no exercício de suas atribuições, como acidente em serviço para fins de pagamento de pensão especial…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 1945/2020
Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para fins de inclusão de causa de aumento de pena em caso de aborto realizado em razão de microcefalia ou qualquer outra anomalia ou malformação do feto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 1948/2020
Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 1947/2020
Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos dependentes do trabalhador que atue em serviços públicos e atividades essenciais durante a vigência do estado de emergência de saúde pública a que se refere a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Camilo Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PL 1954/2020
Acrescenta § 3º ao art. 12 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre a obrigatoriedade das escolas públicas de educação infantil e do ensino fundamental incluírem a Vitamina C (ácido ascórbico) nos cardápios da alimentação escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 1956/2020
Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos dependentes do trabalhador que atue em serviços públicos e atividades essenciais durante a vigência do estado de emergência de saúde pública a que se refere a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Camilo Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PL 1958/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a concessão de auxílio financeiro governamental a pessoas jurídicas durante o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 1966/2020
Reabre o prazo para adesão aos programas de regularização de débitos previstos nas Leis nº 11.941, de 27 de maio de 2009, e nº 12.249, de 11 de junho de 2010, nos termos que especifica
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 1968/2020
Dispõe sobre o aumento abusivo de preços por ocasião de endemias, epidemias e pandemias e suas consequências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 1970/2020
Altera a Lei nº 9.656, de 3 junho de 1998, para exigir da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorização prévia do reajuste de preços dos planos e seguros de saúde coletivos, para dispor sobre critérios de reajuste preço nos contratos individuais e coletivos e disponibilização de avaliação…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 1974/2020
Aumenta a pena do crime de incêndio em mata ou floresta.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bia Cavassa (PSDB-MS) · página oficial - PL 1979/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de incluir o nascituro no âmbito da proteção integral de que trata a Lei.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 1984/2020
Esta Lei dispõe sobre o teto dos juros remuneratórios bancários em qualquer de suas operações, bem como Altera o Artigo 34, da Lei n° 4.595/1964, acrescentando o §1º, e o Artigo 39, da Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer medidas de combate aos juros abusivos no…
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 16/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Pablo (UNIÃO-AM) · página oficial - PL 1986/2020
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para determinar que o óbito de profissionais da saúde e demais profissionais em decorrência da contaminação por COVID-19 seja considerado acidente de trabalho para fins de recebimento dos benefícios previstos na Lei.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 1988/2020
Altera o art. 268 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para possibilitar a substituição da pena de detenção por trabalhos comunitários em combate da propagação de doença contagiosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.