Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 490 de 993- PL 1434/2020
Prevê a anistia das parcelas de financiamentos do Programa Minha Casa Minha - PMCMV em caso de pandemia reconhecida pela Organização Mundial de Saúde - OMS.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 1435/2020
Prevê a anistia das parcelas de financiamentos e empréstimos de pessoas físicas que recebam até três salários mínimos em caso de pandemia reconhecida pela Organização Mundial de Saúde - OMS.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PLP 74/2020
Suspende as comprovações de exigências estabelecidas no art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para a realização de transferências voluntárias no período que especifica.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Hélio Leite (UNIÃO-PA) · página oficial - PL 1437/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre instalação obrigatória de dispositivo em veículos automotores sensíveis à presença ou a ausência de bebida alcóolica na respiração do condutor
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bosco Costa (PL-SE) · página oficial - PL 1450/2020
Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para possibilitar a suspensão da ação de despejo em caso de Estado de Calamidade Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PRC 22/2020
Reduz em 50%, por 90 (noventa) dias, o valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) e destina o montante para a aquisição de equipamentos e insumos hospitalares destinados ao enfrentamento da pandemia do COVID-19 (Coronavírus).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André Janones (REDE-MG) · página oficial - PL 1293/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 com o objetivo de suspender o reajuste de medicamentos no Brasil enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19).
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PLP 67/2020
Dispõe sobre a suspensão, nas situações de que tratam o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, do pagamento da prestação mensal nos contratos de refinanciamento de dívidas celebrados com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 1314/2020
Dispõe sobre o pagamento em pecúnia do auxílio alimentação, limita as empresas emissoras de cartão vale-alimentação e vale-refeição a cobrança de taxa única de no máximo 3% sobre o valor da venda a ser retida dos estabelecimentos comerciais credenciados e dá outras providencias, em virtude dos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Chiodini (MDB-SC) · página oficial - PL 1316/2020
Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir o parágrafo-único e incisos no artigo 15 regulamentando a requisição de…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PL 1317/2020
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre regras de atendimento das operadoras de planos de saúde durante períodos de calamidade pública.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 1318/2020
Suspende o corte de plano de saúde por inadimplência durante o Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), declarado em razão da pandemia do COVID-19.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Fufuca (PP-MA) · página oficial - PL 1323/2020
Institui o Programa Emergencial de apoio às empresas em decorrência do estado de emergência internacional em razão do novo coronavírus, com o objetivo de garantir a proteção ao emprego das empresas alcançadas por medidas de suspensão total ou de redução significativa de suas atividades.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Enio Verri (PT-PR) · página oficial - PRC 20/2020
Altera os artigos 17, 41, 46 e 65 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para permitir a realização de sessões e reuniões remotas no Plenário e nas comissões da Câmara dos Deputados e criar o Plenário Virtual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 1330/2020
Dispõe sobre o Pacto Nacional de Combate à Criminalidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Fruet (PDT-PR) · página oficial - PL 1335/2020
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre os serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres, e exclui da base de cálculo da CSLL e do IRPJ as receitas e despesas relativas a esses serviços, pelo prazo de 12 (doze) meses.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 1343/2020
Dispõe sobre ações, medidas e diretrizes acerca do enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) no intuito de adequar as cobranças por serviços públicos e privados destinados às pessoas de baixa renda.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João H. Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 1344/2020
Dispõe sobre ações, medidas e diretrizes acerca do enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), estabelecendo medidas de apoio às microempresas, aos microempreendedores individuais e profissionais de aplicativos de entregas e transporte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João H. Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 1346/2020
Dispõe sobre ações, medidas e diretrizes acerca do enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) no intuito de regulamentar a concessão de aposentadorias durante o período de calamidade pública e dá outras providências .
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João H. Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 1347/2020
Dispõe sobre ações, medidas e diretrizes acerca do enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) no intuito de conceder seguro desemprego nos termos que especifica e dá outras providências
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João H. Campos (PSB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.