Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 497 de 993- PL 844/2020
Estabelece regras específicas de concessão imediata de benefícios previdenciários e assistenciais no período de vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 2020.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 846/2020
Inclui, entre os direitos assegurados às pessoas afetadas por medidas adotadas no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), a vedação à suspensão ou à rescisão unilateral do contrato individual de Plano Privado de Assistência à…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Acácio Favacho (MDB-AP) · página oficial - PL 850/2020
Altera a Lei 7.474 de 8 de maio de 1986 e, o Decreto 6.381 de 27 de fevereiro de 2008 para suspender a concessão de benefícios à ex-Presidentes da República em caso de pandemia.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 853/2020
Institui a isenção tributária para insumos médicos em casos de pandemia.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 858/2020
Modifica o Decreto Lei n.º 2.848 de 7 de dezembro de 1940 para aumentar a pena por infração de medida sanitária preventiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 860/2020
Altera o Decreto n.º 5.355 de 25 de janeiro de 2005 para limitar os gastos com cartão corporativo em casos de pandemia e estado de calamidade pública.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PDL 95/2020
Modifica o Decreto Legislativo n.º 276/2014 e o ato da mesa 43/2009 para determinar a redução salarial dos parlamentares em razão da redução das atividades e dá outras providências.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 863/2020
Dispõe sobre a suspensão das bandeiras tarifárias nas contas de energia elétrica em casos de pandemia ou estado de calamidade pública instalada no país.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Charlles Evangelista (PP-MG) · página oficial - PLP 32/2020
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, aumentando o patamar máximo de faturamento bruto anual do microempreendedor individual e da empresa de pequeno porte.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 20/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 909/2020
Dispõe sobre o aumento de pena para o crime previsto no artigo 268 do Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 752/2020
Dispõe sobre a fiscalização sanitária e epidemiológica dos passageiros do transporte interestadual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Arlindo Chinaglia (PT-SP) · página oficial - PL 758/2020
Dispõe sobre Financiamento Imobiliário de imóveis urbanos em situação de emergência sanitária decorrente do coronavírus.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 762/2020
Autoriza o Poder Executivo a conceder empréstimo através do BNDES a juros zero a hospitais sem fins lucrativos SUS para amortizar 100% das dívidas de empréstimos com outros bancos para que possam substituir as dívidas com cobrança de juros por dividas a juros zero com o intuito de ajudar os…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 764/2020
Autoriza o Poder Executivo a conceder empréstimo através do BNDES a juros 0 a hospitais sem fins lucrativos SUS para que possam disponibilizar e estruturar novos leitos SUS para o tratamento da COVID-19.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 765/2020
Autoriza o Poder Executivo a conceder perdão de dívida de hospitais privados sem fins lucrativos sem certificado de CEBAS que disponibilizarem leitos SUS para o tratamento da COVID-19.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 789/2020
Estabelece auxílio financeiro para microempresas durante a situação de pandemia do vírus COVID-19.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PL 790/2020
Dispõe sobre medidas de proteção ao empregado dispensado durante o período de pandemia do vírus COVID-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PL 691/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 7 de fevereiro de 2020, para estabelecer procedimentos sanitários e de saúde a passageiros e tripulações de embarcações nacionais e internacionais quando for declarado pandemia pela Organização Mundial da Saúde- OMS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 693/2020
Dispõe sobre a responsabilidade sanitária da conduta das autoridades públicas, tipifica o crime de divulgação ou compartilhamento de informação falsas que atentem contra a segurança sanitária e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PL 700/2020
Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para possibilitar o parcelamento da propriedade rural em dimensões inferiores ao módulo rural nos casos que especifica
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tito (AVANTE-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.