Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 498 de 993- PL 701/2020
Proíbe em todo território nacional a produção de gêneros alimentícios que derivem de processos de alimentação forçada de animais.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Elias Vaz (PSB-GO) · página oficial - PL 705/2020
Insere o art. 339-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de fevereiro de 1940, tipificando a conduta propagação de informações sabidamente falsas em relação a epidemias e pandemias que acometam a saúde pública nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 707/2020
Dispõe direitos e deveres de pessoas em situação de rua em situações de pandemias e epidemias que exijam isolamento temporário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 711/2020
Institui causas de aumento, até o quádruplo, para os crimes de Perigo para a vida ou saúde de outrem, previsto no art. 132 do Código Penal brasileiro, e de Infração de medida sanitária preventiva, previsto no art. 268 do mesmo diploma legal, nas hipóteses em que, respectivamente, a exposição da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 712/2020
Altera a Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 716/2020
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para extinguir a compensação fiscal às emissoras de rádio e televisão pela cedência de horário gratuito para veiculação de propaganda política eleitoral.
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 718/2020
Dispõe sobre alteração nos arts. 131 e 269 e inclusão do art. 267-A do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), no sentido de se aumentar a repressão de crimes relacionados com a pandemia de coronavirus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Joice Hasselmann (PSDB-SP) · página oficial - PL 719/2020
Dispõe sobre a proibição de importação, exportação, produção e comercialização de protetores solares que contenham, em sua formulação, oxibenzona (benzofenona-3) e octinoxato (octinoxate) e veda a utilização de sacolas plásticas para o acondicionamento de produtos adquiridos em estabelecimentos…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jéssica Sales (MDB-AC) · página oficial - PL 722/2020
Com as medidas de isolamento social, fica estabelecido diretrizes para a manutenção dos empregos, à isenção, por três meses, das contribuições dos empresários para o FGTS e da parte da União no Simples Nacional. O dinheiro deixará de ser pago por 90 dias, mas o valor será ressarcido em prazo…
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 723/2020
Insere o inciso VII ao art. 6º, da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para determinar a proibição da interrupção do fornecimento de serviços de água e energia elétrica independentemente do pagamento da tarifa enquanto declarado estado de calamidade pública.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial - PL 724/2020
Dispõe sobre a suspensão de cobrança de água, energia elétrica e telecomunicação domiciliar em casos de calamidade pública e quarentena nos moldes da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Chiodini (MDB-SC) · página oficial - PL 727/2020
Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de instituir qualificadoras do crime de lesão corporal quando praticado contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Chiodini (MDB-SC) · página oficial - PL 731/2020
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro temporário ao contribuinte MEI segurado no Regime Geral da Previdência Social em período de restrição à movimentação e contato pelo motivo da Pandemia Covid-19 (Corona vírus).
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 733/2020
Proíbe que as distribuidoras de energia interrompam o abastecimento de energia elétrica de consumo residencial em situação de emergência sanitária.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 737/2020
Altera a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para dispor sobre devolução, ressarcimento e reembolso de produtos e serviços durante a vigência de Estado de Calamidade Pública.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gil Cutrim (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 739/2020
Dispõe sobre a compensação de dias parados por razão da epidemia do Coronavírus em finais de semana e feriados.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 740/2020
Define medidas econômicas e sociais visando a mitigação dos efeitos da pandemia do novo coronavírus - COVID 19
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alencar Santana (PT-SP) · página oficial - PL 741/2020
Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica, água e esgotamento sanitário a trabalhadores em situação de vulnerabilidade durante situação de emergência sanitária
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 748/2020
Dispõe sobre medidas de proteção ao Microempreendedor Individual, ao Empresário Individual e à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada durante a pandemia do COVID-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PL 646/2020
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar os Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos a doarem recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Poit (NOVO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.