Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 500 de 993- PL 597/2020
Regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 598/2020
Institui normas para promover a segurança e proteção dos Profissionais da Educação em todo o território nacional, no exercício de suas atividades laborais e autoriza o Poder Executivo a regulamentar esta Lei.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 600/2020
Altera a redação do § 3º do art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o início das férias.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 11/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tiago Mitraud (NOVO-MG) · página oficial - PL 602/2020
Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para permitir o porte de arma para agentes de fiscalização.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Loester Trutis (PL-MS) · página oficial - PL 603/2020
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da penha e cria o Programa Moradia Social destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 605/2020
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para obrigar o Sistema Único de Saúde a fornecer medicamentos para o tratamento das mucopolissacaridoses do tipo VII.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 608/2020
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para vedar a suspensão do fornecimento de energia elétrica, por inadimplemento da fatura, a unidade consumidora onde resida portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 609/2020
Dispõe sobre o videomonitoramento de lojas de conveniência e de postos de gasolina onde há a venda de bebidas alcoólicas
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 610/2020
Altera a Lei n º 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, para incluir todas as bacias hidrográficas do Nordeste em sua jurisdição.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial - PL 611/2020
Cria o Diário de Reclamações dos Consumidores e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 612/2020
Permite que o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira sejam realizados por instituições de ensino superior privadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alan Rick (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 614/2020
Estabelece prazos para a realização no Sistema Único de Saúde - SUS, em todas as Unidades da Federação a obrigatoriedade de realização de três exames de ultrassonografia dentro do período correto de gestação 1º trimestre rastreamento universal de pré-eclâmpsia, 2º trimestre prematuridade e 3º…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PLP 28/2020
Altera os dispositivos 150, §4º, 168, 173, caput, e 174, caput, da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966 que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PL 617/2020
Dispõe sobre a proteção do consumidor em relação a serviços prestados por meio de aplicativos móveis e portais de internet.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 618/2020
Dispõe sobre a contribuição previdenciária de empresas de transporte de carga sobre a receita bruta, em substituição à incidência sobre a folha de pagamento.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 11/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 623/2020
Altera o art. 82 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Igor Kannário (UNIÃO-BA) · página oficial - PLP 26/2020
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para modificar o que são consideradas aplicações de recursos mínimos e consideradas ações e serviços públicos de saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tiago Mitraud (NOVO-MG) · página oficial - PL 584/2020
Altera a redação das Leis nº 10.336, de 2001, 10.485, de 2002, e 10.925, de 2004, para desonerar da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da CIDE-Combustíveis o óleo diesel ou biodiesel utilizados na produção e no transporte de produtos agropecuários produzidos pela agricultura familiar.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 10/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Brum (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 587/2020
Dispõe sobre ações do poder público de auxílio a vítimas de calamidades públicas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tiririca (PSD-SP) · página oficial - PL 589/2020
Altera a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para obrigar à publicação de dados acerca da qualidade da água potável fornecida pelos serviços públicos de saneamento.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.