Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 501 de 993- PL 591/2020
Altera dispositivos da lei nº 9.424 de dezembro de 1996 e da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do Salário-Educação de acordo com as matrículas da educação básica.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 10/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: General Girão (PL-RN) · página oficial - PL 577/2020
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS quando o trabalhador se constituir em Microempreedendor Individual - MEI.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PLP 23/2020
Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, modificando a faixa de faturamento bruto anual para o Microempreendedor Individual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PLP 24/2020
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para possibilitar a contratação de até três empregados pelo Microempreendedor Individual (MEI).
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PLP 25/2020
Altera o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, de maneira a possibilitar que o sócio ou titular de empresa, desde que não administrador, possa, em atividade distinta, constituir-se como Microempreendedor Individual - MEI.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 581/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de dispor sobre a imprescritibilidade dos crimes dolosos contra a vida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 568/2020
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para vedar a possibilidade de concessão de fiança nos casos de crimes previstos na Lei Maria da Penha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 548/2020
Altera a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências, para tornar ato de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PL 549/2020
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir ao trabalhador movimentar sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para o pagamento total ou parcial do preço de aquisição, de reforma ou de conclusão de moradia própria situada em área rural ou urbana, ou…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 554/2020
Esta lei altera a Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 para incluir a alínea "a" ao inciso II do artigo 226.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Loester Trutis (PL-MS) · página oficial - PL 555/2020
Esta Lei altera a Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 para igualar as penas dispostas em seu artigo 213 de acordo com a maior (art. 213 § 2º), tendo em vista o dano irreparável causado pelo autor na vida da vítima.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Loester Trutis (PL-MS) · página oficial - PL 556/2020
Esta Lei altera a Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 para triplicar a pena aplicada em caso de estupro de vulnerável por ascendente ou pessoa que exerça autoridade sobre a vítima.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Loester Trutis (PL-MS) · página oficial - PRC 8/2020
"INSTITUI DIPLOMA PAUL SINGER NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 558/2020
Confere ao Município de Ilópolis, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Erva-Mate.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 561/2020
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a prioridade para prestação de serviços em regime de teletrabalho aos empregados que tenham filhos com idade igual ou inferior a 3 (três) anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 479/2020
Altera o art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de ampliar o direito da mulher a descansos especiais para amamentar seu filho até que este complete 1 (um) ano de idade.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 489/2020
Estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança quando da matrícula de aluno na rede pública de educação
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 491/2020
Altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF, para isentar os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos pelos portadores de doenças degenerativas que exigem tratamento permanente com medicamentos de uso contínuo
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 494/2020
Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de Atrofia Muscular Espinhal (AME) - Lei Ravi - e altera a Lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011 para impor procedimento mais célere para a incorporação ao Sistema Único de Saúde de medicamentos que tratem doenças raras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 498/2020
Acrescenta o inciso XX ao caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação parcial da conta vinculada do trabalhador junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para quitação de dívidas condominiais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.