Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 507 de 993- PL 315/2020
Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação total ou parcial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Calero (PSD-RJ) · página oficial - PL 321/2020
Estabelece o reajuste monetário anual dos valores da legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 13/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP) · página oficial - PL 322/2020
Altera o Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 323/2020
Acrescenta o §3º ao art. 10 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para tornar vinculado o porte de arma de fogo de uso permitido para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 325/2020
Veda o corte no fornecimento de água e energia elétrica, nos dias em que menciona, em virtude de inadimplemento.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 326/2020
Altera o § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PDL 52/2020
Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para reduzir o valor da ajuda de custo prevista no § 1º do art. 1º, e dá outras providências.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 328/2020
Dispõe sobre mecanismos de segurança em aplicativos de transportes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 272/2020
Altera a lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 273/2020
Dispõe sobre a adoção de fontes de luz baseadas em dispositivo diodo emissor de luz (LED) na iluminação pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 274/2020
Altera o art. 28 da Lei 9.394/1996 e estabelece as modalidades de Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola e Educação do Campo na Educação Básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PL 275/2020
Altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial - PL 276/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - para dispor sobre a concessão de adicional de periculosidade para conselheiros tutelares.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 279/2020
Autoriza que o delegado de polícia determine a busca e apreensão de arma de fogo do agressor, se verificada a existência de risco atual ou iminente a? vida ou a? integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes e autoriza que o delegado de polícia e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Santini (PRD-RS) · página oficial - PL 281/2020
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 283/2020
Dispõe sobre o rito sumário para a retirada de conteúdos ilegais de redes sociais.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 284/2020
Estabelece o reajuste monetário anual dos valores da legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP) · página oficial - PL 287/2020
Estabelece critérios para a contratação com Fundo Partidário.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 289/2020
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, incluindo a obrigatoriedade de contratar prioritariamente, graduando de Universidades Públicas para Estágio em órgãos públicos da União, Estados e Municípios, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 293/2020
Dispõe sobre mecanismos de segurança em aplicativos de transportes.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.