Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 510 de 993- PL 186/2020
Determina a inclusão de quadras poliesportivas nos novos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 187/2020
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre a rotulagem de alimentos com substâncias nocivas à saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 193/2020
Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de visão monocular.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 194/2020
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para estimular a gestão associada entre municípios de pequeno porte para implantação e manutenção de aterros sanitários.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 198/2020
Autoriza a dedução para fins de IRPF de despesas realizadas por contribuintes com medicamentos e vacinas
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PLP 5/2020
Acrescenta o § 15 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para restringir a forma de cálculo do valor adicionado derivado da geração de energia hidrelétrica estampada no § 14 aos Municípios sedes de usinas hidrelétricas sob o regime de cotas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PL 200/2020
Tipifica a criminalmente a organização, sem autorização da autoridade competente, de festas ao ar livre, como bailes funk, alterando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 201/2020
Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, com a finalidade de esclarecer que não constitui crime de tortura psicológica o interrogatório policial e demais questionamentos dos Agentes de Segurança Pública, que visem esclarecimentos dos fatos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 202/2020
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre a Renda para as pessoas físicas que sejam proprietárias de imóvel residencial destruído por desastre natural.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 203/2020
Revoga o artigo 468 e parágrafo único, do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 204/2020
Acrescenta parágrafo ao artigo 6º do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, e modifica a redação do caput do artigo 283 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a possibilidade de execução…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 205/2020
Veda a produção, comercialização e utilização de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 207/2020
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar a doação eleitoral de pessoas jurídicas, nos termos estabelecidos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 208/2020
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos e pessoas com deficiência em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PDL 32/2020
Susta os efeitos do Decreto n.º 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PEC 2/2020
Altera o inciso XXXIII, Do artigo 7º, da Constituição Federal para ampliar para quatorze anos a idade mínima para o exercício de trabalho diurno e não insalubre ou perigoso.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 06/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 211/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o leilão de veículo removido e não reclamado pelo proprietário
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bosco Costa (PL-SE) · página oficial - PL 105/2020
Estabelece a senexão como o ato de colocar pessoa idosa em família substituta.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 108/2020
Institui a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação e estabelece as diretrizes para a sua execução.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 110/2020
Dispõe sobre a criação de Áreas de Livre Comércio, nas condições que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.