Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 513 de 993- PL 101/2020
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a imunização prioritária dos grupos de maior risco entre medidas de controle de doenças de notificação compulsória ou de agravos inusitados à saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PL 103/2020
Disciplina o serviço de entrega prestado por empresas a partir de sites e/ou aplicativos móveis, tornando obrigatório para as mesmas o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: AJ Albuquerque (PP-CE) · página oficial - PL 104/2020
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e transporte de valores e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 9/2020
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o direito de deficientes e respectivos acompanhantes à gratuidade, ou redução, da tarifa do transporte coletivo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 11/2020
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a possibilidade de cumulação dos serviços de telecomunicações e pacotes de dados de acesso à internet não consumidos no mês de referência.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 12/2020
Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, o Código de Processo Penal Brasileiro, para revogar as regras de implementação do "juiz das garantias"..
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PDL 6/2020
Susta a Portaria Nº 2.227, de 31 de dezembro de 2019, Ministro de Estado da Educação, que "Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do país e concessões de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito do Ministério da Educação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Margarida Salomão (PT-MG) · página oficial - PDL 11/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 2.227, de 31 de dezembro de 2019, que "Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do país e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito do Ministério da Educação".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 15/2020
Altera a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, a qual institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), de modo a retirar do ordenamento jurídico brasileiro o instituto da "visita íntima" aos adolescentes em cumprimento de medida de internação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 6611/2019
Inclui artigo 8º-A a Lei n. 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre a dispensa, em caso de doação de órgãos, ao pagamento de serviço funerário de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6602/2019
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a livre negociação entre empregadores e empregados ou suas entidades representativas, na forma de remuneração e trabalho aos domingos e feriados.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 19/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ganime (NOVO-RJ) · página oficial - PL 6604/2019
Altera a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", e a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a dispensa do serviço para o exercício de função junto à Justiça Eleitoral.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ganime (NOVO-RJ) · página oficial - PLP 279/2019
Acrescenta parágrafo único ao art. 104 da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966, para dispor sobre o termo inicial da vigência das obrigações acessórias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ganime (NOVO-RJ) · página oficial - PL 6605/2019
Altera a lei 9.096/95, de 19 de Setembro de 1995 que dispõe sobre a lei dos partidos políticos e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dr. Gonçalo (PODE-MA) · página oficial - PDL 772/2019
Susta os efeitos da Resolução nº 4.765, de 27 de novembro de 2019, que "Dispõe sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas naturais e por microempreendedores individuais (MEI)."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 6607/2019
Garante ao consumidor levar gratuitamente o produto que tiver diferença entre o preço anunciado dentro do estabelecimento comercial e da outras providencias.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Gonçalo (PODE-MA) · página oficial - PL 6540/2019
Modifica o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), para reduzir o valor máximo da taxa anual por hectare devida pelo titular de autorização de pesquisa.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 18/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PDL 764/2019
Susta a aplicação do artigo 2º da Resolução n.º 4.765, de 27 de novembro de 2019, do Banco Central do Brasil, que dispõe sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas naturais e por microempreendedores individuais (MEI).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 6581/2019
Altera a Lei nº 6.242, de 23 de setembro de 1975, para modificar as condições de prestação dos serviços de guarda e limpeza de veículos automotores, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 6582/2019
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir, entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa, mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, atendidas no âmbito da Lei Maria da Penha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.