Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 519 de 993- PDL 736/2019
Susta a Resolução CGSN nº 150, de 03 de Dezembro de 2019 (DOU 06/12/2019) do Ministério da Economia, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Leonardo (REPUBLICANOS-MT) · página oficial - PDL 737/2019
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10.134, de 26 de novembro de 2019.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PDL 739/2019
Susta os efeitos da Resolução nº 150, de 03 de dezembro de 2019, que altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 6316/2019
Altera a Lei nº 12.732, de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início, para criar mecanismos de transparência e controle social sobre o tempo de espera pelo tratamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PDL 728/2019
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Portaria nº 233, de 2019, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Serfiotis (PSD-RJ) · página oficial - PL 6275/2019
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para determinar o atendimento psicológico e psiquiátrico nos estabelecimentos penais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PL 6276/2019
Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e dá outras providências.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Heitor Freire (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 6277/2019
Altera o Código Penal, para incluir como causa de aumento de pena a lesão corporal cometida contra profissionais da educação, professores ou agentes vinculados ao sistema educacional brasileiro, em virtude do exercício de suas funções.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 6288/2019
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para dispor sobre a isenção de contribuições previdenciárias incidentes sobre as vendas de produtos da agricultura familiar.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 6292/2019
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigatoriedade de o preso ressarcir o Estado das despesas realizadas com a sua manutenção no estabelecimento prisional caso recuse a progressão de regime.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 6295/2019
Dispõe sobre a aprendizagem na Administração Pública direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 6300/2019
Regulamenta o exercício da atividade do GASTRÔNOMO e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Pessoa (PSDB-CE) · página oficial - PL 6305/2019
Acrescenta parágrafo único aos artigos 1.641 e 1.775 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 e dá outras providencias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) · página oficial - PDL 727/2019
Susta a aplicação do Decreto nº 10.134, de 26 de novembro de 2019, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento aos estabelecimentos da rede pública de educação infantil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alencar Santana (PT-SP) · página oficial - PL 6309/2019
Institui o Estatuto das Famílias e a definição de entidade familiar; políticas públicas para as famílias; diretrizes para a educação dos filhos; e altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir hipótese de isenção de imposto de renda para famílias numerosas.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 6312/2019
Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Tolentino (CIDADANIA-MG) · página oficial - PL 6313/2019
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Tolentino (CIDADANIA-MG) · página oficial - PL 6248/2019
Altera a Lei nº 11.417, de 19 de dezembro de 2006, para submeter à apreciação do Congresso Nacional as súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 6250/2019
Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para excluir a responsabilidade das empresas contratantes pelas obrigações trabalhistas relativas aos empregados das empresas de prestação de serviços a terceiros e de trabalho temporário.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 03/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 6251/2019
Dispõe sobre o cartão sanitário animal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.