Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 52 de 993- PL 6424/2025
Institui a Política Nacional de Conscientização, Prevenção e Atendimento Rápido ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), e estabelece diretrizes para a redução da morbimortalidade associada à doença.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6425/2025
Altera o Art. 163 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o Dano Qualificado por Motivação de Intolerância Religiosa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6426/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a Violência à Integridade do Espaço de Culto e Símbolos Sagrados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6429/2025
Regulamenta a cobrança do couvert artístico em bares, restaurantes e estabelecimentos similares, dispõe sobre a transparência na informação ao consumidor, assegura o repasse integral aos artistas e define a responsabilidade do proprietário pelo pagamento dos profissionais de música e suas condições…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6431/2025
Dispõe sobre a adoção de políticas públicas de prevenção e conscientização sobre os riscos da exposição à radiação ultravioleta e institui o Alerta Nacional de Índice UV para proteção da saúde da população.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 15/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6448/2025
Cria o Programa Nacional de Doação de Alimentos e estabelece incentivos fiscais para empresas que doarem alimentos a instituições de assistência social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 6398/2025
Propõe a implantação da tecnologia “Botão do Pânico” nas unidades de saúde públicas ou conveniadas
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 6389/2025
Dispõe sobre a leitura da Bíblia como recurso paradidático nas escolas da rede pública e particular de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 6393/2025
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tornar o Monitoramento Eletrônico do Agressor obrigatório.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6394/2025
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tornar a Patrulha Maria da Penha obrigatória.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6396/2025
Dispõe sobre a proibição de monetização e publicidade de conteúdos digitais com teor misógino, discriminatório e desinformativo sobre as questões de gênero, incluindo os que promovem a ideologia de supremacia masculina conhecida como “redpill”, e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 -…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Erika Hilton (PSOL-SP) · página oficial - PL 6397/2025
Estabelece idade mínima obrigatória de 16 anos para criação e manutenção de contas em plataformas de redes sociais e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 6357/2025
Dispõe sobre a oferta obrigatória da vacina contra o Papilomavavírus Humano (HPV), para todas as faixas etárias e gêneros, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 6363/2025
Estabelece diretrizes para o atendimento integral de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, garantindo direitos sexuais e reprodutivos, políticas de proteção, escuta especializada, depoimento especial, medidas de prevenção e combate à violência institucional, capacitação de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 6364/2025
Estabelece medidas para notificação compulsória de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, visando garantir atendimento especializado descentralizado, comunicação ao Conselho Tutelar, notificação compulsória à autoridade sanitária, celeridade processual e proteção contra…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 6369/2025
Institui o Sistema de Alerta Imediato para Motoristas de Aplicativos, destinado à comunicação automática de situações de risco às forças de segurança pública, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6374/2025
Assegura atendimento prioritário e canais específicos para idosos e pessoas com deficiência em serviços de atendimento ao consumidor, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6386/2025
Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por cientistas brasileiros como premiação ou distinção científica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Galvão (REDE-SP) · página oficial - PL 6318/2025
Institui diretrizes para a criação e implementação do Cadastro Nacional de Talentos de Pessoas com Deficiência, Superdotação e Altas Habilidades e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 6320/2025
Regulamenta o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Abrão (PSDB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.