Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 547 de 993- PL 4916/2019
Projeto de Lei para revogar a Lei 9.956, de 12 de janeiro de 2000, para permitir o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos postos de abastecimento de combustíveis, em todo o território nacional.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 4900/2019
Institui o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dr. Leonardo (REPUBLICANOS-MT) · página oficial - PL 4903/2019
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Eduardo Martins (PL-PR) · página oficial - PL 4904/2019
Dispõe sobre diferenciação tarifária em razão de variação temporal da demanda e sobre tempo máximo de espera para travessia de praça de cobrança de pedágio.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bosco Costa (PL-SE) · página oficial - PL 4910/2019
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4858/2019
Altera a redação do art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o campo tipo sanguíneo do condutor na Carteira Nacional de Habilitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PL 4860/2019
Acrescenta §3º ao art. 12 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para obrigar a inclusão do café e do leite nos cardápios da alimentação escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 4861/2019
Dispõe sobre crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de resíduos sólidos utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de produtos.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 04/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 4864/2019
Inclui a disciplina de normas gerais de trânsito de veículos automotores na grade curricular educacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Olival Marques (PODE-PA) · página oficial - PL 4865/2019
Institui Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), para egressos de cursos superiores dessa área em instituições de ensino superior estrangeiras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gastão Vieira (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 4867/2019
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre a cobrança de diárias por hotéis, pousadas e similares
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PRC 102/2019
Altera a alínea "a" do inciso XII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 4871/2019
Acrescenta o art. 507-C à Consolidação das Leis do Trabalho, para instituir sistema de reserva de vagas de emprego a pessoas maiores de cinquenta anos de idade.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 4873/2019
Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Suicídio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 4874/2019
Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para permitir às instituições privadas de ensino a exigência de documento que ateste a quitação de débitos para realização ou renovação de matrículas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Heitor Freire (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 4876/2019
Acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de valores recebidos por funcionários públicos quando atuarem em atividades educacionais e similares na área privada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bohn Gass (PT-RS) · página oficial - PL 4877/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de ciclovias/ciclofaixas pelo Poder Público ou empresas concessionárias/privadas em obras e serviços de engenharia, nas intervenções viárias metropolitanas, e de paraciclos e bicicletários em terminais rodoviários, estações metroferroviárias…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial - PL 4878/2019
Estabelece a concessão do benefício temporário de assistência financeira às comunidades quilombolas atingida pelo funcionamento da base espacial em atividade no Brasil
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial - PLP 207/2019
Isenta do ICMS as operações de compensação de energia elétrica na microgeração e na minigeração distribuída doméstica.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 4879/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e acrescenta dispositivo à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre serviços notariais e de registro, para estabelecer aos notários a obrigação de informar as transações de veículos automotores terrestres…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.