Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 571 de 993- PL 3662/2019
Dispõe sobre as chamadas de telemarketing ativo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bosco Costa (PL-SE) · página oficial - PL 3665/2019
Desonera os artigos e equipamentos esportivos adaptados para uso por pessoas com deficiência da incidência do imposto sobre produtos industrializados (IPI), da contribuição para o PIS/PASEP e da contribuição para o financiamento da Seguridade Social (COFINS); e cria incentivo para a contratação e…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 3670/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre concursos públicos para provimento de cargo de docente de instituição pública de educação superior
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 3673/2019
Concede Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os automóveis de passageiros e veículos de uso misto, equipados com motores elétricos, e do Imposto de Importação (II) sobre as partes e peças, sem similar nacional, destinadas a esses veículos.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 19/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 3674/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para vedar apologias e ideologias dentro dos órgãos públicos e estabelecimentos de ensino.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 3584/2019
Obriga-se ao empregador a disponibilizar local adequados para guarda dos filhos, ou convênio com creche até 5 anos ou implicará em muita de pelo menos 50% da despesa efetuada pelo empregado ao estabelecimento particular. Acrescenta-se o § 3º ao art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho para…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PL 3599/2019
Altera o art. 75 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e os arts. 3º e 12 da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) · página oficial - PL 3600/2019
Altera a Lei Brasileira de Inclusão e o Estatuto do Idoso para estabelecer gratuidade na utilização de estacionamentos em vias públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3602/2019
Altera a Lei nº 13.724, de 4 de outubro de 2018, para incluir no rol de ações do Programa Bicicleta Brasil (PBB) sistema de financiamento para aquisição de bicicletas.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 3609/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a responsabilização solidária do antigo proprietário do veículo, nos casos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 3623/2019
Dispõe sobre matéria eleitoral, para evitar as candidaturas laranja e incentivar a eleição de mulheres a cargos legislativos, ao assegurar a cada sexo, masculino e feminino pelo menos um terço das vagas do quociente partidário de cada partido ou coligação e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Pessoa (PSDB-CE) · página oficial - PL 3624/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade dos centros de formação de condutores oferecerem cursos à distância.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Nilo (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3626/2019
Dispõe que instituições de ensino fundamental e médio em disponham de pessoa treinada para realizar teste de glicemia e administrar insulina em crianças e adolescentes portadores de diabetes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3627/2019
Dispõe sobre o piso salarial dos nutricionistas
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3628/2019
Proíbe o sacrifício de aves por meio de trituração, sufocamento, eletrocussão ou qualquer outro método cruel para fins de abate.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3629/2019
Condiciona a desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação à realização de referendo
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3631/2019
Dispõe sobre a criação, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, do Serviço de Assistência Comunitária à Pessoa Idosa - SERVIDOSO.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Luiz Ovando (PP-MS) · página oficial - PL 3633/2019
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o descumprimento de dever inerente ao poder familiar por gestante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Paulo (PSD-RJ) · página oficial - PL 3636/2019
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal para determinar que o prestador de serviços públicos deverá divulgar informações aptas a demonstrar a eficiência dos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3640/2019
Determina a gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos federais a candidatos que sejam doadores de sangue.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.