Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 572 de 993- PL 3647/2019
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória a utilização do Código de Contrações e Abreviaturas Braille nos contratos de adesão e demais documentos essenciais para a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3548/2019
Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 e Lei nº 7.716 de 05 de janeiro de 1989.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 3549/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para determinar que uma das aulas semanais de Educação Física na Educação Básica seja destinada ao ensino de alguma modalidade de luta corporal às alunas
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3551/2019
Acrescenta § 7º ao art. 43, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para vedar a inserção do nome do consumidor inadimplente nos bancos de dados dos serviços de proteção ao crédito durante a pendência de impugnação…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 3553/2019
Dispõe sobre o exercício da profissão de COACHING e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3557/2019
Dispõe sobre a doação de alimentos, dentro dos prazos de validade, para consumo humano, e, com prazos de validade vencidos, para a fabricação de compostagem agrícola.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Antonio Corrêa (PP-RJ) · página oficial - PL 3560/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão "Se beber, não dirija!" nos rótulos dos vasilhames das bebidas com teor alcoólico e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 3561/2019
Estabelece procedimentos para a autorização de financiamentos de saldo devedor de cartões de crédito.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 3563/2019
Concede isenção do imposto de renda à pessoas físicas ou jurídicas que comprovadamente tiveram prejuízos relacionados à enchentes e desastres naturais.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PRC 82/2019
Acrescenta parágrafo único ao art. 175 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para criar a função de mediador nas sessões plenárias da Casa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 3569/2019
Torna obrigatória a existência de um detector de metais em cada escola pública do País.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 3571/2019
Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que "Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências", para tratar da importação de medicamentos e insumos farmacêuticos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 3576/2019
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para garantir a posse de animais domésticos pelos condôminos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PRC 83/2019
Define como ato atentatório ao decoro parlamentar a utilização da rede mundial de computadores para em desacordo com princípios éticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 3579/2019
Acrescenta inciso ao art. 8º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir ação preventiva em condomínios residenciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gil Cutrim (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 3580/2019
Acrescenta parágrafo ao art. 15 da Lei nº 9.424, de 1996, para destinar parte da quota federal do salário-educação à distribuição anual de recursos financeiros a Municípios que apresentarem maior avanço em seus Índices de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Raul Henry (MDB-PE) · página oficial - PL 3581/2019
Regulamenta o exercício da profissão de Coach e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 3582/2019
Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998 para dar nova disciplina sobre o cadastro de eleitores para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PDL 402/2019
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 9.831/19, que altera o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, o qual aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PL 3546/2019
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para vedar a cobrança pela religação da unidade consumidora residencial que teve o fornecimento suspenso por inadimplemento no pagamento da fatura de energia elétrica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Adriano do Baldy (PP-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.