Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 574 de 993- PL 3483/2019
Altera o art. 68 do Código de Trânsito Brasileiro para determinar a obrigatoriedade de construção de ciclovias e passarelas dotadas de iluminação nos trechos urbanos de vias rurais.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 12/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Severino Pessoa (MDB-AL) · página oficial - PL 3485/2019
Dispõe sobre a destinação de recursos oriundos de atividades ilícitas para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Policial Katia Sastre (PL-SP) · página oficial - PL 3493/2019
Aumenta os valores para fixação da fiança quando o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 3495/2019
Altera a Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012, que "Dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 3497/2019
Dá nova redação ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para alterar aspectos referentes ao crime continuado e à reincidência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 3499/2019
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, estabelecendo o direito do usuário dos serviços de TV por assinatura de cancelar o contrato com a operadora, de forma antecipada e sem ônus, em caso de má prestação do serviço.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Altineu Côrtes (PL-RJ) · página oficial - PL 3505/2019
Acrescenta novo Capítulo V-A à Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que "Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências", para fins de instituir o Fundo Garantidor do Transporte Aéreo (FGTA).
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 12/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Costa (PSD-PA) · página oficial - PL 3508/2019
Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 52, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para obrigar as instituições administradoras de cartão de crédito ou de débito a comunicarem ao consumidor o bloqueio desses serviços, na forma em que…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Claudio Cajado (PP-BA) · página oficial - PL 3510/2019
Altera a Lei 12.101, de 27 de novembro de 2009 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 3512/2019
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PDL 396/2019
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, o Decreto nº 9.831, de 10 de junho de 2019 que altera o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 3412/2019
Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, que institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 3414/2019
Concede incentivo fiscal no imposto de renda a empresas que contratem mulheres que sofreram agressão.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 3417/2019
Torna efeito da condenação pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher a vedação de nomeação para cargo de livre nomeação e exoneração.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Henrique (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 3421/2019
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei n° 7. 713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei n° 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Heitor Freire (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 3422/2019
Cria nova hipótese de aumento de pena para o crime de invasão de dispositivo eletrônico, tanto na sua forma simples como qualificada, quando praticado contra Ministros de Estado e quando praticado contra Membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e Autoridades Policiais, com o fim de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PEC 93/2019
Altera a redação do inciso V do art. 49 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 3424/2019
Dispõe sobre as jornadas de trabalho, Fixando um intervalo de 30 minutos para realização de exercício funcional. Alterando a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PDL 390/2019
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 9.831, de 10 de junho de 2019.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 3425/2019
Acrescenta inciso XI ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre práticas restaurativas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: AJ Albuquerque (PP-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.