Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 577 de 993- PL 3328/2019
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a dedutibilidade dos gastos do empregador doméstico com plano de saúde de seus empregados domésticos na base de cálculo de seu imposto de renda.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 3331/2019
Determina a proibição de produção e importação de canudos e palitos de madeira embalados individualmente em plástico não biodegradável, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 3333/2019
Acrescenta novos dispositivos ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para fins de vedar a cobrança de juros sobre juros nos contratos firmados pelo consumidor junto às instituições financeiras, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3337/2019
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", na seção dos crimes contra a flora - (Desmatamento Ilegal Zero).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 3338/2019
Dispõe sobre a conservação, o uso sustentável e a restauração da vegetação nativa do bioma Cerrado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 3339/2019
Dispõe sobre a vedação da produção, comercialização, venda, licenciamento e circulação de veículos novos de tração automotora, movidos a combustível fóssil, na data que especifica em território nacional, dá nova redação a Lei nº 10.438 de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 3341/2019
Autoriza medidas de controle de acesso aos estabelecimentos de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Enéias Reis (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3342/2019
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a contratação de trabalhadores maiores de 55 (cinquenta e cinco) anos de idade.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 05/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Enéias Reis (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3347/2019
Garante que as atividades exercidas por profissionais de comunicação são essenciais à liberdade de expressão no contexto de manifestações e eventos públicos, na cobertura de execução de mandados judiciais, bem como altera a Lei 10.446, de 08 de maio de 2002, para dispor sobre a participação da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 3348/2019
Dia Nacional de Conscientização pelo Brasil sem Plástico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: João H. Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 3349/2019
Acrescenta parágrafos ao art. 457, do Decreto no 5.452, de 1o de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João H. Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 3350/2019
Altera o inciso I ao artigo 3° da Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, alterando a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Arlindo Chinaglia (PT-SP) · página oficial - PDL 388/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019, que " Institui o portal único ´gov.br´ e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 3352/2019
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir condições de utilização dos recursos do fundo de que trata seu art. 320 para custeio da formação de condutores hipossuficientes.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI) · página oficial - PL 3351/2019
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Lupion (REPUBLICANOS-PR) · página oficial - PL 3353/2019
Inclui parágrafos no artigo 13 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 3354/2019
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para alterar a definição de bebida alcoólica e incluir advertência nos rótulos das embalagens.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 3355/2019
Dispõe sobre a qualidade dos alimentos adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 3265/2019
Altera o Artigo 252 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Márcio Labre (PL-RJ) · página oficial - PL 3266/2019
Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 1º da Lei nº 7.716 de 5 de janeiro de 1989.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Márcio Labre (PL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.