Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 580 de 993- PL 3250/2019
Insere dispositivos na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, de forma a prever o estabelecimento de critério para o reajuste anual do valor per capita para oferta da alimentação escolar e do programa dinheiro direto na escola.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jesus Sérgio (PDT-AC) · página oficial - PL 3194/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino médio a obrigatoriedade da temática "inserção de jovens no mercado de trabalho".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 3195/2019
Acrescente-se o artigo 28-A na Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação para dispor sobre o atendimento psicopedagógico nas instituições de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 3196/2019
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tratar do reajuste dos valores de reembolso das despesas efetuadas com prestadores não participantes da rede própria, credenciada, contratada ou referenciada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PDL 342/2019
Susta os efeitos da aplicação do Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que "Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 3197/2019
Institui a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em vias públicas e em ambientes residenciais e comerciais.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sebastião Oliveira (AVANTE-PE) · página oficial - PL 3199/2019
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para elevar a tributação sobre o comércio de cigarros por meio da majoração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes e destinar o produto da arrecadação desta a diagnóstico e tratamento de câncer
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 3206/2019
Dispõe sobre o Programa "Mãezinha Brasileira".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Flávia Arruda (PL-DF) · página oficial - PL 3207/2019
Dispõe sobre o fornecimento de dietas especiais a pessoas com doenças metabólicas hereditárias
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial - PL 3209/2019
Acrescenta artigo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para limitar o horário de realização de ligações de telemarketing por prestadoras de serviços de telecomunicações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 3212/2019
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a formação do vigilante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PLP 144/2019
Dispõe sobre a opção do Micro Empreendedor Individual pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional independente da atividade econômica por ele exercida.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial - PL 3213/2019
Altera o art. 464 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre recursos de acessibilidade no recibo de pagamento dos salários.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 3214/2019
Dispõe sobre obrigatoriedade de implantação de logística reversa para recipientes de armazenamento de gás natural veicular.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PLP 145/2019
Inclui inciso X ao art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para estabelecer a não incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre as tarifas…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial - PL 3217/2019
Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para dispor sobre o direito do usuário de serviço de telefonia de ser informado sobre o uso dos seus créditos em modalidade pré-paga de contratação.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 3218/2019
Dispõe sobre o direito do paciente vítima de acidente de trânsito que for socorrido por meio de helicópteros pelas equipes do Corpo de Bombeiros Militar ou do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência optar por ser encaminhado a hospitais privados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PDL 341/2019
Susta o Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3222/2019
Tipifica a conduta de utilizar ou ceder, com fins comerciais ou não, aeronaves e embarcações para finalidade diversa da previamente definida
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3227/2019
Dispõe sobre o direito de pessoas com hipopigmentação congênita ou adquirida de receberem gratuitamente do Poder Público peças de vestuário fabricadas com tecido dotado de fator de proteção solar igual ou superior a 50 (cinquenta).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.