Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 581 de 993- PDL 345/2019
Susta a aplicação do Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 3231/2019
Altera a redação de dispositivos do Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, e da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para proibir o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de qualquer classe em eventos realizados com a participação de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 3139/2019
Dispõe sobre o recolhimento de armas de fogo funcionais e de propriedade particular de agentes públicos, aos quais foi outorgado o porte de arma de fogo, implicados em atos de violência contra mulher e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3144/2019
Altera o Código de Processo Penal, o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Armas, a fim de acelerar a destinação de coisas e especialmente veículos removidos e apreendidos e armas apreendidas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3146/2019
Dispõe sobre a dedução das despesas com aluguel residencial na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda para as pessoas físicas que não tenham imóvel próprio.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PL 3150/2019
Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de novembro de 1996, para incluir noções de Direito Constitucional como conteúdo curricular de caráter transversal no ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3155/2019
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer que é de livre escolha dos consumidores, atendidos em qualquer tensão, o fornecedor com quem contratará sua compra de energia elétrica.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vavá Martins (REPUBLICANOS-PA) · página oficial - PL 3162/2019
Acrescenta dispositivo ao art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social a disponibilizar para o segurado do Regime Geral de Previdência Social informações sobre o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais e aquelas descontadas do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marília Arraes (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 3163/2019
Revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 3168/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de teleatendimento ou telemarketing a oferecerem serviços de ginástica laboral e atendimento psicológico a seus empregados.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3173/2019
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - institui a Lei de Execução Penal - para determinar que o condenado por homicídio quando praticado contra autoridade ou agente de segurança pública, das Forças Armadas, integrantes do sistema prisional e Força Nacional de Segurança Pública, no…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3175/2019
Dispõe sobre obrigatoriedade da classificação da cirurgia refrativa como procedimento reparador funcional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3184/2019
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que Dispõe sobre a organização da Assistência Social para estabelecer a obrigatoriedade de amparo às crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de discriminação nas escolas públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 3187/2019
Dispõe sobre a impenhorabilidade de imóveis provenientes de Programas Sociais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 3190/2019
Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital majoritário nas eleições legislativas municipais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PLP 140/2019
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegíveis as pessoas físicas que tenham débito com a Previdência Social ou que sejam proprietárias, controladoras ou administradoras de pessoa jurídica que tenha débito previdenciário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Flaviano Melo (MDB-AC) · página oficial - PL 3126/2019
Altera o artigo 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1.984, para alteração dos critérios para a obtenção do direito à progressão de regime pelo condenado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Major Vitor Hugo (PL-GO) · página oficial - PL 3103/2019
Altera o inciso XIV do artigo 6º da Lei 7.713 de 22 de abril de 1988, para isentar de imposto de renda de pessoa física a pessoa com visão monocular e altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados, na aquisição de automóveis, a pessoa com…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 3104/2019
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o ressarcimento pelas operadoras de planos de saúde dos serviços de atendimento prestados a seus beneficiários no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 3106/2019
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para vedar a nomeação de condenados por crime de violência contra a mulher.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.