Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 586 de 993- PL 2937/2019
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especificar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2938/2019
Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que "dispõe o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências", para dispor sobre a prestação de serviços a terceiros.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Jaziel (PL-CE) · página oficial - PDL 276/2019
Susta o Decreto nº 9.246, de 21 de dezembro de 2017, do Presidente da República.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PDL 277/2019
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição, a aplicação do Decreto n.º 9.794, de 14 de maio de 2019.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Túlio Gadêlha (PSD-PE) · página oficial - PDL 278/2019
"Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, trechos do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, do Poder Executivo. "
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PDL 279/2019
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 2886/2019
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos alocados à representação comercial, na forma como dispõe .
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Adriano do Baldy (PP-GO) · página oficial - PL 2887/2019
Torna gratuito o transporte em ônibus interestadual, para mulheres grávidas, nas condições em que estabelece
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Adriano do Baldy (PP-GO) · página oficial - PL 2894/2019
Alterando a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer a obrigatoriedade da divulgação, pelos estabelecimentos de ensino, da lista de material escolar, por meio da internet e redes sociais, no período mínimo de sessenta dias antes da data final para matrícula.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Nilo (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 2900/2019
Dispõe sobre a prioridade no atendimento de pessoas com Osteogênese Imperfeita no Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 2906/2019
Modifica a Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos também em locais públicos, em que haja circulação de pessoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 2909/2019
Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro, para criar um novo tipo penal que previne e pune a conduta de desrespeito à fiscalização de trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 2910/2019
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para estabelecer o direito a policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, policiais legislativos federais, policiais…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Julian Lemos (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 2911/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre velocidade máxima permitida para as vias terrestres e a infração de excesso de velocidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 2912/2019
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 2916/2019
Determina o encaminhamento de vítimas de violência sexual para os serviços ambulatoriais de Psiquiatria e Psicologia, com prioridade de atendimento, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 2917/2019
Altera o Código Penal, instituído pelo Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a Lei no 13.188, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre o direito de resposta, para tratar da retratação sobre crimes contra a honra quando da veiculação de notícias falsas na internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Valdevan Noventa (PL-SE) · página oficial - PL 2918/2019
Altera a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para possibilitar o aproveitamento das entidades executoras do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - Pronater, para auxílio no processo de inscrição em cadastro para programas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 2922/2019
Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o estabelecimento de súmulas de jurisprudência uniforme pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 2923/2019
Modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de estabelecer que o prazo de recolhimento do FGTS passe a se dar até o dia 20 (vinte) de cada mês
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.