Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 591 de 993- PL 2746/2019
Altera a legislação tributária federal, para elevar o valor da parcela isenta dos rendimentos de aposentadoria de contribuintes com mais de 65 anos de idade
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vavá Martins (REPUBLICANOS-PA) · página oficial - PL 2748/2019
Dispõe sobre o atendimento a pessoas em situações de emergência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 2749/2019
Dispõe sobre a doação de alimentos impróprios para comercialização e próprios para o consumo humano.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 2750/2019
Altera dispositivo da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 2751/2019
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que as operadoras de planos de saúde se utilizem dos parâmetros da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Odontológicos como limite mínimo na remuneração dos prestadores de serviços odontológicos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 2755/2019
Dispõe sobre o trabalho autônomo e altera o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tiago Dimas (PODE-TO) · página oficial - PL 2612/2019
Regulamenta o contato por telefone ou mensagem eletrônica para a oferta de produtos ou serviços aos consumidores e para a cobrança de dívidas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 2625/2019
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências", assim…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André de Paula (PSD-PE) · página oficial - PL 2626/2019
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para garantir ao usuário o direito a não ter sua conexão à internet interrompida em feriados ou finais de semana.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PL 2629/2019
Dispões sobre a vedação ao encerramento unilateral e injustificado de contas de depósitos à vista por instituições financeiras.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Heitor Freire (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 2631/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento de segurança obrigatório.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Nilo (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 2632/2019
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender aos mototaxistas a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente na aquisição de motocicletas e motonetas para utilização na prestação de serviços de mototáxi.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 2634/2019
Garante o abono de falta ao trabalho de pais e responsáveis por alunos, para participação em reuniões oficializadas no calendário escolar.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial - PL 2638/2019
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer alternativas ao consumidor em caso de descumprimento da oferta de produto ou serviço de preço fracionado.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 2639/2019
Estabelece o sexo biológico como critério exclusivo para a definição do gênero em competições esportivas oficiais no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 2640/2019
Altera as Leis 8.080, de 19 de setembro de 1990; 8.069, de 13 de julho de 1990; 10.741, de 1º de outubro de 2003 e 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar o fornecimento de alimentação a acompanhantes de parturientes, crianças e adolescentes e idosos internados em unidades de saúde públicas e…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amaro Neto (PP-ES) · página oficial - PL 2646/2019
Acrescenta parágrafo ao art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a rescisão indireta do contrato de trabalho em face do atraso no pagamento dos salários.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alê Silva (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2647/2019
Altera o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 que Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências e o art.. 19-Q da Lei no 12.401, de 22 de abril de 2011 que dispõe a assistência terapêutica e a incorporação…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PDL 221/2019
Susta o Decreto nº 9.761, de 11 de abril de 2019, que Aprova a Politica Nacional sobre Drogas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PL 2649/2019
Altera a tablela do IRPF e acrescenta o inc. X do art. 1º da Lei 11.482/2007
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.