Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 598 de 993- PLP 108/2019
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para que passe a figurar como competência do Banco Central do Brasil a expressão "perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, fiscalizar e regular o sistema financeiro para garantir um sistema sólido e eficiente e contribuir para estimular…
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito estruturalCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PLP 109/2019
Altera a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, para estabelecer percentual de vagas destinadas ao preenchimento por mulheres nas eleições proporcionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 2338/2019
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer punição pecuniária em caso de reincidência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Beto Faro (PT-PA) · página oficial - PL 2339/2019
Dispõe sobre o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga apreendida, alterando a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2340/2019
Altera a lei 9249 de 26 de dezembro de 1995 e a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006 criando a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 2344/2019
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de autorizar a ausência ao serviço do empregado que for prestar concurso público.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 2345/2019
Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e ao Decreto-Lei no 3.689, de 10 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal para prever e regular, como efeito de condenação penal, a perda, em favor da União, dos bens ou objetos de qualquer natureza…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 2347/2019
Altera a redação do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar os rendimentos do trabalho percebidos pelos portadores das doenças relacionadas no inciso XIV do mesmo artigo.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PL 2348/2019
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o atendimento ao público por meio de dispositivos robotizados ou automatizados
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Da Vitoria (PP-ES) · página oficial - PL 2349/2019
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Da Vitoria (PP-ES) · página oficial - PL 2352/2019
Altera a Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006, que "cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências" para determinar a observância de parâmetros de ingestão máxima recomendados pelas…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PDL 138/2019
Susta o Decreto nº 9.759, de 11 de Abril de 2019 que "Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PDL 139/2019
Susta o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 2353/2019
Altera o art.54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a fim de exigir a apresentação de atestado de sanidade mental e certidões negativas de antecedentes criminais para o trabalho em creches ou instituições análogas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Jaziel (PL-CE) · página oficial - PL 2354/2019
Acrescenta artigo à Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de acompanhamento do processo educacional escolar por profissional da psicologia da educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Enéias Reis (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 2355/2019
Obriga os supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres a colocarem em gôndolas específicas, à disposição do consumidor, os produtos perecíveis com prazo de validade próximo da data de vencimento.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Enéias Reis (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 2359/2019
Altera o artigo 45 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 2360/2019
Inclui inciso ao artigo 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB) · página oficial - PEC 56/2019
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, para prorrogar os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 2361/2019
Prescreve, como consequência jurídica para os casos de arrependimento posterior, a extinção da punibilidade do agente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.