Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 610 de 993- PL 1782/2019
Altera na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.Altera na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 1786/2019
Dispõe sobre a utilização dos prêmios e/ou créditos em milhagens aéreas de agentes, servidores públicos ou particulares em decorrência da aquisição de passagens aéreas com recursos públicos e dá outras providências.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Coelho (PODE-SC) · página oficial - PL 1788/2019
Proibe a comercialização de pasta de dente com dupla embalagem.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcon (PT-RS) · página oficial - PL 1793/2019
Altera a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Julian Lemos (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 1796/2019
Dispõe sobre garantias dos integrantes dos órgãos responsáveis pela Segurança Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Julian Lemos (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 1798/2019
Criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar, tortura ou a pregação de rupturas institucionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Márcio Jerry (PCdoB-MA) · página oficial - PL 1799/2019
Proíbe estabelecimentos comerciais com mais de quatro caixas registradoras de fornecerem sacolas plásticas descartáveis para o transporte de mercadorias.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Santini (PRD-RS) · página oficial - PEC 35/2019
Acrescenta o parágrafo 7º ao art. 155 da Constituição Federal para facultar aos estados-membros e ao Distrito Federal aderir, ou não, ao disposto na letra a, inciso X, parágrafo 2º do mesmo artigo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lafayette de Andrada (PL-MG) · página oficial - PRC 48/2019
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, modificando o nome da atual Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1813/2019
Institui o Programa de Combate à Violência nas Escolas de Educação Básica. O Programa de Combate à Violência nas Escolas de Educação Básica visa prevenir e combater a violência no ambiente escolar, através de ações compartilhadas entre os órgãos públicos de educação, saúde, assistência social e…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 1814/2019
Institui a obrigatoriedade de instalação de dispositivo antifurto para localização por satélite em bicicletas, motocicletas, motonetas e ciclomotores.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jesus Sérgio (PDT-AC) · página oficial - PL 1820/2019
Altera a Lei nº 8.723, de 8 de outubro de 1993, para instituir a etiquetagem veicular.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PLP 81/2019
Estabelece normas gerais acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), previsto no art. 146, III, da Constituição.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 1821/2019
Dá nova redação ao artigo 30 e § 1º, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir laudo de médico particular como prova que visa o reconhecimento de isenção de imposto de renda aos aposentados, em razão de moléstia grave.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Wladimir Garotinho (PSD-RJ) · página oficial - PL 1828/2019
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para acrescentar a possibilidade de movimentação da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tiver Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PLP 83/2019
Altera a Lei nº 87, de 13 de setembro de 1996, (Lei Kandir) para incluir os medicamentos de uso humano e de uso animal no rol de produtos isentos do ICMS
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1831/2019
Altera a redação da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para estabelecer desoneração tributária em benefício da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Severino Pessoa (MDB-AL) · página oficial - PL 1832/2019
Modifica a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a gratuidade das vagas destinadas a pessoas com deficiência em estacionamentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Severino Pessoa (MDB-AL) · página oficial - PL 1710/2019
Estabelece o salário profissional dos Técnicos Agrícolas e dos Técnicos Industriais.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 1713/2019
Dispõe sobre o processo seletivo democrático para escolhas de Gestores (as) escolares da rede pública de ensino.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Ricardo (PT-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.